Razão ou sensibilidade? Decidindo casos sobre liberdade de expressão: lições do cenário norte-americano

Felipe Mendonça Terra

Resumo


O presente trabalho propõe que as decisões judiciais envolvendo
liberdade de expressão devem ser orientadas por meio de parâmetros e
critérios previamente definidos e que possam guiar o intérprete judicial
ao aplicar a ponderação e o exame de proporcionalidade nos conflitos e
restrições à liberdade de expressão. Para tal, o trabalho expõe os conceitos
de minimalismo e maximalismo nas decisões judiciais, sustentando que
decisões maximalistas nesse cenário podem ajudar a criar os parâmetros
necessários, bem como percorrer os parâmetros construídos pela Suprema
Corte dos Estados Unidos, que representa, no direito comparado, o
modelo mais complexo para avaliação da liberdade de expressão. Pretende-
se, assim, sustentar que a criação de parâmetros e critérios possam,
além de trazer segurança e previsibilidade à atividade jurisdicional, garantir,
na prática, o caráter preferencial da liberdade de expressão.

Palavras-chave


Liberdade de expressão. Posição preferencial. Ponderação. Proporcionalidade. Primeira Emenda.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v27i1.3551

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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