Ruy Barbosa e a Queima dos Arquivos: As Lutas pela Memória da Escravidão e os Discursos dos Juristas

Resumo

O presente artigo explora o incidente conhecido como “A Queima dos Arquivos da Escravidão por Ruy Barbosa”. Todavia, não pretende estabelecer uma verdade sobre qual seria o autor da decisão que levou a queima das matrículas dos escravos. Ao invés disso, a partir do debate surgido na decisão do Habeas Corpus n° 82.424/RS do Supremo Tribunal Federal sobre a Imprescritibilidade do Crime de Racismo e da recente criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil pela OAB (2015), intenta compreender como os discursos sobre a escravidão se inserem na retórica dos juristas sobre as demandas por reconhecimento dos negros (afrodescendentes). A importância desse debate decorre do fato de que as demandas por reconhecimento propõem, à grosso modo, construções sobre fatos no presente (recurso à apresentação empírica e à interpretação sociológica) e no passado (recurso à historiografia e às interpretações sobre a constituição das relações raciais). O “episódio” sinaliza um primeiro problema estrutural das demandas dos negros: o modo como a historiografia oficial sobre a construção da nacionalidade inseriu sua presença e suas lutas por reconhecimento. E, em segundo lugar, as razões pelas quais a ideia de “apagamento da memória” constitui-se como um elemento decisivo dos padrões de desrespeito para com esse grupo.