CPMF E A POLÍTICA DE ACESSO BANCÁRIO DO CIDADÂO BRASILEIRO DE BAIXA RENDA

Resumo

O presente artigo tece uma crítica à cobrança continuada da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, ou CMPF, após os esforços de inclusão bancária de camadas de baixa renda promovidos ao longo dos últimos anos no país. Após uma breve revisão da história do tributo, criado em 1991 para ajudar no custeio do Sistema Único de Saúde e depois ampliado para financiar o Fundo de Combate à Pobreza, argumenta-se que a política de inserção bancária que garantiu o acesso de muitos brasileiros pobres ao sistema bancário nacional teve, quando aliada à CPMF, um efeito concentrador de renda. Isso porque abriu o caminho para que também populações de baixa renda passassem a pagar o tributo – em uma dinâmica paradoxal na qual tira-se do pobre pela CPMF aquilo que se pretende devolver a ele pelo Fundo de Combate à Pobreza.
Palavras-chave: CPMF. Distribuição de renda. Tributação. Inclusão bancária.