(In)viabilidade do princípio da afetividade

Jose Weidson de Oliveira Neto, Antonio Jorge Pereira Junior

Resumo


O artigo trata da viabilidade do princípio da afetividade como é entendido por parte da doutrina e aplicada por parte do Poder Judiciário e propõe uma nova reconfiguração como princípio da solidariedade familiar. A partir de elementos da ciência hermenêutica, como princípios e regras, analisa a adequação e a configuração do chamado "princípio da afetividade" no Direito de Família. Sustenta uma forma mais adequada para aplicá-lo, em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Apresenta breve revisão sobre regras e princípios, nomeadamente nas teorias de Dworkin e Alexy, sob as críticas de Humberto Ávila e Lenio Streck. Sugere a aplicação do princípio, reconfigurado, e enfatiza a importância do respeito dos limites textuais, normas e padrões de referência. Como critérios metodológicos, a pesquisa foi baseada em bibliografia especializada e na jurisprudência dos Tribunais.

Palavras-chave


Hermenêutica jurídica; Princípio da afetividade; Aplicabilidade; Princípio da solidariedade familiar; Família

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v27i2.4170

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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