Algumas Reflexões sobre as Linhas de Força e as Limitações Constitucionais do Impedimento Presidencial: o caso Sul-Coreano de 2004

Thiago Aguiar Pádua, Jefferson Carús Guedes

Resumo


O presente artigo busca refletir sobre o Impedimento do Presidente da República, particularmente a partir da análise de um caso pertencente a tradição Constitucional relativamente parecida com a nossa, qual seja, o caso Sul-Coreano, de 2004. Neste caso a Corte Constitucional Sul-Coreana restabeleceu o Presidente ao cargo, após a suspensão de suas funções determinado pelo Congresso. Diferenças entre as estruturas Constitucionais jogam luzes sobre os limites deste instituto, inclusive com lições valiosas para o Direito pátrio.

Palavras-chave


Impedimento; Presidencialismo; Caso Sul-Coreano (2004);

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v27i3.4450

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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