Felisbelo Freire: notas sobre o primeiro historiador do constitucionalismo brasileiro e o uso da história do direito como instância de argumentação política

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, José Levi Mello do Amaral Júnior

Resumo


O artigo trata do livro de história constitucional republicana de Felisbelo Freire, de 1894, que, em verdade, leva a efeito uma crítica do regime monárquico e uma apologia do regime republicano. Ainda que seja denominado de uma história constitucional republicana, o artigo constata que o livro de Freire não segue ou expõe um roteiro analítico de matéria constitucional, o que confirma a compreensão do Direito Constitucional como instância e espaço político, e não como referencial normativo e dogmático.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v27i3.4524

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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