A Gratuidade da Justiça e a Nova Ordem Constitucional - doi: 10.5102/unijus.v22i2.1991
DOI:
https://doi.org/10.5102/unijus.v23i2.1991Keywords:
Acesso à Justiça, Gratuidade, Constituição Federal.Abstract
Tendo em vista entendimentos judiciais que ainda persistem em dificultar o acesso a justiça, indeferindo o pedido de gratuidade, o presente artigo busca demonstrar a visão adequada da gratuidade da justiça diante da Constituição Federal.Downloads
Published
2012-12-12
Issue
Section
Artigo