A Gratuidade da Justiça e a Nova Ordem Constitucional - doi: 10.5102/unijus.v22i2.1991

Authors

  • Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo

DOI:

https://doi.org/10.5102/unijus.v23i2.1991

Keywords:

Acesso à Justiça, Gratuidade, Constituição Federal.

Abstract

Tendo em vista entendimentos judiciais que ainda persistem em dificultar o acesso a justiça, indeferindo o pedido de gratuidade, o presente artigo busca demonstrar a visão adequada da gratuidade da justiça diante da Constituição Federal.

Published

2012-12-12

Issue

Section

Artigo