Vol. 23 No. 2 (2012)

Artigo

• O direito como sistema autopoiético regulação social através do direito - doi: 10.5102/unijus.v23i2.1903

  Suélen Farenzena

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• Análise dos paradigmas da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil -doi10.5102/unijus.v23i2.2034

  Pablo Zuniga Dourado

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• O direito do consumidor e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas -doi10.5102/unijus.v23i2.2033

  Cláudio Gonçalves Pacheco

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• A responsabilidade de proteger: uma releitura da soberania a partir das premissas da diversidade cultural e da racionalidade social, no contexto da idéia da autodeterminação do indivíduo em matéria de direitos humanos -doi10.5102/unijus.v23i2.2017

  André Gontijo

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• O regime jurídico das concessões e permissões de uso de bens públicos no brasil: aplicabilidade da lei de licitações -doi10.5102/unijus.v23i2.1863

  Cintia Freire Garcia Vieira Braga, Lamartine Vieira Braga

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• O Simples Nacional e os Princípios Constitucionais -doi10.5102/unijus.v23i2.2031

  Cláudio Gonçalves Pacheco

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• Ensaio de criminologia sobre os crimes da ditadura -doi10.5102/unijus.v23i2.2045

  Ana Lúcia Dela-Pace de Quadros

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• Obrigações alternativas: diferentes concepções doutrinárias e efeitos para a obrigação quando da ilicitude de uma das prestações - doi: 10.5102/unijus.v22i2.2053

  Fernanda Tercetti Nunes Pereira

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• A Gratuidade da Justiça e a Nova Ordem Constitucional - doi: 10.5102/unijus.v22i2.1991

  Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo

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