A justiça brasileira e o papel das Cortes Internacionais Europeia e interamericana de proteção de direitos humanos em face do direito à razoável duração do processo: a mediação como alternativa à morosidade?

Abstract

O presente artigo analisa o direito fundamental à razoável duração do processo e os desafios que esse direito impõe ao Poder Judiciário no Brasil em um contexto de cada vez maior litigiosidade. Na sequência, o artigo apresenta como o tema tem sido tratado pelas Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, de modo a contribuir para o debate acerca da (necessária) construção de um modelo de resolução de conflitos eficiente e apropriado, apresentando, para tanto, o instituto da mediação como condição de possibilidade. Analisa-se, então, a implantação dos institutos da mediação e da conciliação no direito estrangeiro, e a introdução da sua regulação no direito interno, por meio do novo Código de Processo Civil e da Lei da Mediação.