A filosofia do precedente: reconstrução racional e análise conceitual

Abstract

O presente paper analisa a filosofia do precedente, a partir do marco da filosofia analítica, percorrendo as escolas de pensamento inerentes a evolução histórica, focando a análise, respectivamente, na Estrutura dos Precedentes, nas “Fundações Filosóficas” dos Precedentes, na Relevância do Precedente Judicial para a Teoria do Direito, na “Ratio Decidendi”, no “Obiter Dictum”, na Interpretação os Precedente, na Interpretação da Ratio Decidendi, nas funções interpretativas da Ratio Decidendi, nos modelos para a Determinação da “Ratio Decidendi” de um Caso, e, na explicação da Relevância Prática dos Precedentes Judicais.