Políticas Públicas em esportes no Brasil/ Policy in sports area in Brazil -doi:10.5102/unijus.v22i2.1541

Résumé

O presente artigo versa sobre as políticas públicas em esportes no Brasil. Objetiva este trabalho investigar, à luz do artigo 217 da Constituição da República – que determina ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um - e demais legislações infraconstitucionais pertinentes ao assunto, quais medidas estão sendo tomadas para a efetivação e promoção do desporto educacional, do desporto de alto rendimento e do lazer e se são efetivas, eficientes e eficazes. Para tanto, abordar-se-á sobre a política de esportes no mundo e no Brasil, traçando-se um panorama histórico e conceituando esporte e políticas públicas. Em seguida, será traçado breve histórico das ações em políticas públicas em esportes no Brasil e informar-se-á acerca da atual Política Nacional do Esporte, de onde serão coletados os dados sobre as ações propostas e os atores envolvidos, fornecendo-se um panorama de como a matéria está sendo tratada atualmente. Ao final, será possível avaliar essas ações e montar um quadro crítico da política social referente aos esportes no País.