“Pragmatismo jurídico: o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios cumpre o dever legal de considerar as consequências práticas de suas decisões?”. Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa (fevereiro 28, 2024). Acesso em setembro 12, 2026. https://publicacoesacademicas.uniceub.br/pic/article/view/9494.