Pragmatismo jurídico: o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios cumpre o dever legal de considerar as consequências práticas de suas decisões? PIC [Internet]. 28 de fevereiro de 2024 [citado 12 de setembro de 2026]; Disponível em: https://publicacoesacademicas.uniceub.br/pic/article/view/9494