O CONCEITO DO DUMPING PARA A REGULAMENTAÇÃO MULTILATERAL DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Resumo

A definição dos exatos contornos do dumping é fundamental para aplicação de medidas antidumping, não devendo ser confundida com outras práticas. O termo dumping foi e ainda é usado em vários sentidos, nem sempre corretos e, por isso, é necessário afastar a confusão terminológica entre o dumping e outras práticas. Assim sendo, deve-se buscar o conceito adequado de dumping, para posteriormente realizar as distinções que se mostrarem necessárias Nesta linha, deve-se primeiro formular um conceito econômico e, posteriormente, um conceito jurídico do dumping. A partir daí, há como distinguir o dumping de outras práticas, como o preço predatório, o underselling e os subsídios. Também pode-se dizer que as práticas mais recentes, denominadas de dumping cambial, social e ambiental, não se enquadram no conceito do dumping.