O controle judicial das omissões públicas como garantia de fruição dos direitos sociais pelos cidadãos

Authors

  • José dos Santos Carvalho Filho

DOI:

https://doi.org/10.5102/prismas.v6i1.778

Keywords:

Controle judicial, Omissões inconstitucionais, Direitos sociais, Eficácia

Abstract

Os direitos sociais, como direitos de segunda dimensão, exigem prestação positiva do Estado. O objetivo deste trabalho é analisar a função do Poder Judiciário na concretização desses direitos, controlando as omissões inconstitucionais dos outros Poderes Públicos.

Downloads

Published

2009-07-06

Issue

Vol. 6, No 1 (2009) - Edição temática: direitos humanos, políticas públicas e mundialização

Section

Artigos

License

“Eu XXXX declaro que em caso de aceitação do artigo inédito, a revista Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização passa a ter os direitos autorais a ele referentes”