O controle judicial das omissões públicas como garantia de fruição dos direitos sociais pelos cidadãos

Autores

  • José dos Santos Carvalho Filho

DOI:

https://doi.org/10.5102/prismas.v6i1.778

Palavras-chave:

Controle judicial, Omissões inconstitucionais, Direitos sociais, Eficácia

Resumo

Os direitos sociais, como direitos de segunda dimensão, exigem prestação positiva do Estado. O objetivo deste trabalho é analisar a função do Poder Judiciário na concretização desses direitos, controlando as omissões inconstitucionais dos outros Poderes Públicos.

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Publicado

2009-07-06

Edição

Vol. 6, No 1 (2009) - Edição temática: direitos humanos, políticas públicas e mundialização

Seção

Artigos

Licença

“Eu XXXX declaro que em caso de aceitação do artigo inédito, a revista Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização passa a ter os direitos autorais a ele referentes”