América do Sul em face dos tratados bilaterais de investimento: rumo ao retorno do Estado na solução de controvérsias?
Resumo
Metodologicamente opta-se por uma abordagem jurídico-descritiva com o intuito de abranger as três dimensões do Direito: normas, fatos e valores. Toma-se como universo de estudo os 275 TBIs em vigor até 2015, salvo as exceções da Bolívia, Equador, Venezuela e Brasil para os quais estão incluídos tanto os acordos em vigor quanto os concluídos e/ou celebrados. Complementa-se com uma análise da doutrina e jurisprudência, e entrevistas a informantes qualificados dos âmbitos acadêmico, social e governamental.
Como principal resultado destaca-se que a arbitragem ad hoc no ICSID é o principal mecanismo previsto no universo de acordos estudados, e que existem três tipos de Estados sul-americanos conforme sua posição a respeito do sistema TBIs-ICSID: os membros (Argentina, Colômbia, Chile, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai), os externos (Brasil) e os dissidentes (Bolívia, Equador e Venezuela).
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PDFReferências
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