Extensão e fragmentação no contexto da jurisdição penal internacional

Marcus Vinícius Xavier de Oliveira

Resumo


Neste trabalho são abordados os problemas inerentes à jurisdição penal internacional no contexto do Direito Internacional contemporâneo, duplamente caracterizado pela extensão e pela fragmentação. No primeiro tópico é discutido o tema relativo à ambiguidade do conceito de jurisdição, para logo após enfrentar-se os principais temas conceitual, institucional e histórico do desenvolvimento da jurisdição penal internacional. Por fim, são abordados os problemas da extensão e da fragmentação em referido contexto. A título de conclusão provisória, assenta-se a resposta a ditos problemas na necessidade de se implementar e aperfeiçoar a cooperação penal internacional entre os Estados.

Palavras-chave


Jurisdição Penal Internacional. Extensão. Fragmentação. Cooperação Internacional em Matéria Penal

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Referências


AGAMBEN, Giorgio. Nota introdutória sobre o conceito de democracia, trd Marcus Vinícius Xavier de Oliveira, in DANNER, Fernando, DANNER, Leno, KONZEN, Paulo Roberto. Democracia, política, representação: ensaios filosóficos, Porto Alegre, FI, 2014, pp. 11-15.

AKERURST, Michael, MALANCZUK, Peter (org.). Akehurt’s modern introduction to internacional law, 17 ed., New York: Routledge, 1997.

AMBOS, Kai, KARAYAN, Monica. Impunidad y derecho penal internacional, 2 ed., Buenos Aires: Ad Hoc, 1999.

AMBOS, Kai. La parte general del derecho penal internacional: bases para una elaboración dogmática, trd. Ezequiel Malarino, Berlin/Montvideo: KonradAdenauer Stiftung, 2005.

AMBOS, Kai. Processando crimes internacionais em nível nacional e internacional: justiça x Realpolitik, in JAPIASSÚ, Carlos E. Adriano (Org). Direito Penal Internacional estrangeiro e comparado: Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

ARENDT, Hannah. A condição humana, trd. Roberto Raposo, 10 ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.

ÁVILA, Humberto. Teorias dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos, São Paulo: Malheiros, 2003.

BASSIOUNI, M. Cherif. Universal jurisdiction for international crimes: historical perspectives and contemporary practice, Virgínia Journal of International Law, n. 42, v. 81, fall 2001.

BASSIOUNI, M. Cherif. The perenial conflict between international criminal justice and realpolitik, in Miller Lecture, Georgia State College of Law, 2006. Disponível em www.law.gsu.edu/Miller_Lecture/2006/MillerLecture-S06-BassiouniDraft.pdf, acessado em 30/10/2011.

BASSIOUNI, M. Cherif. Crimes against humanity: historical evolution and contemporary application, Cambridge: Cambridge University Press, 2011.

BASSIOUNI, M. Cherif. Introduction to international criminal law, 2th edition, Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2013.

BAZELAIRE, Jean-Paul, CRETIN, Thierry. A justiça penal internacional: sua evolução, seu futuro de Nuremberg a Haia, trd. Luciana P. Venâncio, Bauru: Manole, 2004.

BERMAN, Sir Franklin. Jurisdiction: the State, in CAPPSS, Patrick, EVANS, Malcolm, KONSTADINIDIS, Stratos. Asserting jurisdiction: international ans european legal approaches, Portland: Hart Publishing, 2003.

BOBBIO, Norberto, POLITO, Pietro (Org.). O terceiro ausente: ensaios e discursos sobre a guerra e a paz, trd. Daniela Versiani, São Paulo: Manole, 2009.

BODINO, Juan. Los seis libros de la Republica, t. I, trd. Gaspar de A. Isunza, Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1992.

BONAFE, Beatrice I. The relationship between state and individual responsability for international crimes, Leiden: Martinus Nijhoff, 2009.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do Direito, 2 ed., trad. A. Menezes Cordeiro, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.

CASSESSE, Antonio. Lineamenti di diritto Internazionale penale I: diritto sustanziale, Bolgna: Il Molino, 2005.

CRUVELLIER, Thierrry. Court of remorse: inside the International Criminal Court for Rwanda, trd. Chari Voss, Madison: University of Wisconsin Press, 2006.

DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier de Oliveira. Direito penal internacional, estado constitucional e o problema da mitigação da soberania na persecução dos crimes internacionais próprios, in DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier. Temas escolhidos sobre a internacionalização do direito penal, Porto Alegre: FI, 2015, pp. 19-88.

DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier. A internacionalização do direito penal: uma aproximação a partir do crime de lavagem de capitais, in DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier. Temas escolhidos sobre a internacionalização do direito penal, Porto Alegre: FI, 2015, pp. 130-163.

DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier. A internacionalização do direito da execução penal: em que(quais) sentido(s)?, in DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier. Temas escolhidos sobre a internacionalização do direito penal, Porto Alegre: Fi, 2014, pp. 274-306.

DE VATTEL, Emer. O direito das gentes, trd. Vicente Marotta Rangel, Brasília: IPRI/Editora da UNB, 2004.

DELMAS-MARTY, Mireille.. Trois défis pour un droit mondial, Paris: Éditions du Seuil, 1998.

DÓRIA, A. Sampaio. Curso de Direito Constitucional (Os Direitos do Homem), t. 1, 2 ed., São Paulo: Cia Editora Nacional, 1946.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal, 2 ed., trd. Juarez Tavares et al., São Paulo: RT, 2006.

FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo direito: técnica decisão dominação, 3 ed., São Paulo: Atlas, 2001.

GIL-GIL, Alicia. Derecho penal internacional, Madri: Tecnos, 1999.

GOUVEIA, Jorge Bacelar. Manual de Direito Internacional público, Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

GROTIUS, Hugo. O direito da guerra e da paz, vol. I, trd. Ciro Mioranza, Ijuí: Editora Unijui, 2004.

GUGGENHEIM, Paul. Contribution a l’historie des sources du Droit des Gens, RCADI, vol. 94 (1958-II).

HÄBERLE, Peter, KOTZUR, Markus. De la soberanía al derecho constitucional común: palabras clave para un diálogo europeu-latinoamericano, trad. Héctor Fix-Fierro, Cuidad de Mexico: UNAM, 2003.

HÄBERLE, Peter. El Estado constitucional, trad. Héctor Fix-Fierro, Cuidad de Mexico: UNAM, 2003.

HÄBERLE, Peter. O Estado Constitucional Cooperativo, trad. Marcos A. Maliska e Elisete Antoniuk, Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

HAGAN, John. Justice in the Balcans: prosecuting war crimes in the Hague Tribunal, Chicago: Chicago University Press, 2003. JANKOV, Fernanda F. F. Direito Internacional penal: mecanismos de implementação do Tribunal Penal Internacional, São Paulo: Saraiva, 2009.

JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. O Tribunal Penal Internacional: a internacionalização do Direito Penal, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

KELMAN, Herbert C. The policy context of international crimes, in NOLLKAEMPER, André, DER WILT, Harmen van. System criminality in international law, Cambridge: Cambridge University Press, 2009.

KELSEN, Hans. A paz garantida pela responsabilização individual por violações do Direito Internacional, in A paz pelo direito, trad. Lenita A. do Nascimento, São Paulo: Martins Fontes, 2011.

KELSEN, Hans. Will the Judgment in the Nuremberg Trial Constitute a Precedent in International Law?, International Law Quaterly, v. 1, n. 2, summer 1947. KLABBERS, Jan. An introduction to international institutional Law, Cambridge: Cambridge University Press, 2002.

KLEINEN, Thomas. Konstitutionalisierung im Völkerrecht: einer idealistichen Völkerrechtslehre, Heildeberg: Springer, 2012.

KOSKENNIEMI, Martti. Fragmentation of international law: difficulties arising from the diversification and the expansion of International Law - Report of the Study Group of the International Law Commission.

INTERNATIONAL LAW COMMISSION, Fifty-eighth session, Geneva, 1 May-9 June and 3 July11 August 2006.

KOTZUR, Markus. A Soberania Hoje. Palavras-Chave para um Diálogo Europeu Latino-Americano Sobre um Atributo do Estado Constitucional Moderno, trd. Marcus V. X. de Oliveira e Gabriel G. de Godói, Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, 2012, pp. 1-19.

LEROUX-MARTIN, Phillipe. “Lições sobre a negociação da Bósnia” ESTADÃO, disponível em http:// internacional.estadao.com.br/noticias/geral,licoesda-negociacao-sobre-a-bosnia,1121639, acessado em 20/02/15, às 10:00.

LOCK, Grahame. Ringing the changes: mutations in the idea of political change, in KERSBERGEN, Kees van et all (Orgs.). Expansion and fragmentation: internationalization, political change and the transformation of the Nation State, Amsterdam: Amsterdam University Press, 1999.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público, t. I, 13 ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2001. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público, t. II, 13 ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

ONU. Carta do Secretário Geral da ONU ao Presidente do CSONU de 24 de maio de 1994. Disponível em http://www.icty.org/x/file/About/OTP/un_commission_of_experts_report1994_en.pdf, acessado em 20/01/2010, às 15:00.

ONU. “Principles of International Law Recognized in the Charter of the Nürnberg Tribunal and in the Judgement of the Tribunal”, Yearbook of the International Law Comission, 1950, vol. II.

PASTOR RIDRUEJO, José Antonio. Curso de derecho internacional público y organizaciones internacionales, 18 ed., Madri: Tecnos, 2014. Regulamento do TPI sobre os elementos dos crimes já revisado, disponível em http://www. icc-cpi.int/NR/rdonlyres/A851490E-65144E91-BD45-AD9A216CF47E/283786/ElementsOfCrimesSPAWeb.pdf, acessado em 20/08/2011, às 14:31:00.

SCHABAS, William A. An introduction to the International Criminal Court, 4 ed., Cambridge: Cambridge University Press, 2011.

SCHLÜTTER, Birgit. Developments in customary international law: theory and the practice of the International Court of Justice and the International ad hoc Criminal Tribunals for Rwanda and Yugoslavia, Leiden: Martinus Nijhoff, 2010.

SHAW, Malcolm. International law, 6th ed., Cambridge: Cambridge University Press, 2008.

VARELLA, Marcelo D., de Oliveira, Vitor Eduardo Tavares. “Da unidade à fragmentação do Direito Internacional: o caso Mox Plant”, Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 54, jan/jun 2009.

WEIL, Prosper. Le droit international en quête de son identité, Cours général de droit international public, RCAD vol. 237/1992, pp. 09-370. WERLE, Gerhardt. Principles of international criminal law, 2th edition, Hague: T M C Asser Publishers, 2009.

WITTGENSTEIN, Ludwig. Tractatus logico-philosophicus, Londres: Kegan Paul, Trench, Trubner & Co, 1922.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4348

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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