Transporte aéreo e Direito Transnacional: da convergência à uniformidade

Abstract

Esse trabalho tentará demonstrar que desde a Segunda Guerra Mundial, sob vários aspectos, o direito do transporte aéreo tem se emancipado do direito nacional, desenvolvendo-se normas e padrões transnacionais, de aplicação uniforme sem consideração aos territórios. Analisaremos três exemplos sucessivamente, em um crescendo no que concerne o grau de independência da norma em relação ao Estado. A primeira parte será dedicada à Organização da Aviação Civil Internacional e ao seu papel central e ativo na regulação do transporte aéreo internacional. Veremos que os padrões e diretrizes produzidos desde então pela Organização têm se distanciado dos Estados para formar um conjunto técnico autônomo. Em seguida, analisaremos a Convenção da Cidade do Cabo de 2001 sobre garantias internacionais sobre equipamentos móveis, que criou um arsenal internacional para proteção dos credores titulares de garantias, no intuito de afastar o assunto da interferência dos Estados na constituição e execução de garantias internacionais. A terceira e última parte versará sobre o papel da International Air Transport Association – IATA na regulação e organização do tráfego aéreo internacional. Associação privada que representa as companhias aéreas internacionais, a IATA elabora e emite normas e padrões seguidos pelo setor inteiro.