Submissão

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Diretrizes para Autores

Titulação mínima

  • Autoria única: Doutor.
  • Coautoria: Mestre, sendo em coautoria com Doutor.
  • Em caso de três ou mais autores, somente um coautor deve ser não doutor e possuir a referida titulação mínima (Mestre).

Nota aos autores

Informa-se que, nas últimas edições, os artigos que cumpriram os requisitos apontados abaixo tiveram mais possibilidades de serem aceitos:

1. Introdução dos artigos

  • A introdução deve contextualizar o assunto, isto é, explicar claramente as origens da inquietação do autor.
  • A introdução deve salientar nitidamente a definição dos conceitos operacionais.
  • A introdução deve explicar a delimitação do tema.
  • A problemática jurídica deve ser claramente posta e devidamente explicada/justificada.
  • A ideia central do artigo (a “tese” do artigo), isto é, os elementos de reflexão para responder à problemática, deve aparecer na introdução.

2. Desenvolvimento substancial dos artigos

  • A Revista de Direito Internacional privilegia os artigos mais analíticos/argumentativos e menos descritivos. Artigos que descrevem meramente o estado da arte sem mostrar a reflexão do autor têm menos chances de aprovação.
  • Os autores devem esforçar-se para que haja um fio condutor nítido entre os diferentes capítulos dos artigos. Artigos com itens órfãos têm menos chances de aprovação.

Formato dos artigos

Os artigos devem ser enviados no seguinte padrão:

De forma geral

  • Título do artigo: subtítulo, se houver.
  • Resumo.
  • Palavras-chave: Xxxx. Xxxx. Xxxx.
  • Elementos textuais: Introdução, desenvolvimento e conclusão.
  • Abstract: título do artigo em inglês.
  • Keywords.
  • Referências.
  • Entrelinhas simples.
  • Destaque tipográfico: itálico.

Observações gerais mais importantes

  • Não coloque o nome do autor no artigo.
  • Utilize citações no rodapé; não use o sistema autor-data.
  • Não utilize idem, ibidem, op. cit. e outras expressões latinas.
  • O artigo deve ter, no mínimo, 15 páginas e, no máximo, 25 páginas, incluindo a lista de referências no final.

Instruções detalhadas

1ª página

Começar com o título do trabalho, seguido do texto. Não inserir o nome dos autores ou outros elementos que identifiquem a autoria.

A autoria do artigo e a qualificação dos autores são inseridas nos campos específicos do formulário eletrônico. O objetivo aqui é garantir uma avaliação cega por pares.

Título do trabalho

O título deve ser breve e suficientemente específico e descritivo para representar o conteúdo do texto e deverá ter a sua tradução para o inglês.

Resumo

Em todos os artigos submetidos deve ser incluído um resumo informativo com o máximo de 250 palavras e espaço entre linhas simples.

O resumo deve ser estruturado com as seguintes informações:

  1. Objetivo do artigo (obrigatório);
  2. Metodologia (obrigatório);
  3. Conclusões (obrigatório);
  4. Limitações da pesquisa e suas implicações (se aplicável);
  5. Limitações práticas (se aplicável);
  6. Originalidade ou valor (obrigatório).

Destacar no mínimo três e no máximo seis palavras-chave que representem o conteúdo do texto.

O resumo e as palavras-chave deverão ter a sua tradução para o inglês.

Regras para elaboração de um bom resumo

Importante: o seu artigo gerará interesse a partir da qualidade do resumo. Um resumo bem elaborado aumenta as chances de o artigo ser lido.

Fizemos uma estrutura de resumo padrão para a revista, para ajudar os autores.

O que é um resumo?

De acordo com a norma NBR 6028:2003, o resumo é uma apresentação concisa dos pontos relevantes de um texto, que deve fornecer informações suficientes ao leitor para que este possa decidir sobre a conveniência da leitura integral do texto.

Os resumos devem ser escritos em um parágrafo único, composto de uma sequência lógica de frases e não de uma enumeração de tópicos.

A primeira frase deve ser significativa, explicando o tema principal do documento. Em seguida, deve-se indicar a informação sobre a categoria do trabalho (se corresponde a artigo, resenha, revisão, editorial ou estudo de casos).

Deve-se dar preferência ao uso da terceira pessoa do singular e do verbo na voz ativa e evitar o uso de parágrafos, de frases negativas, símbolos e contrações que não sejam de uso corrente, fórmulas, equações, diagramas etc.

A extensão do resumo não deve ultrapassar 250 palavras e ele deve ser colocado precedendo o texto na língua original e após o texto na língua de tradução, que deverá ser, preferencialmente, o inglês.

Segundo a norma da ABNT, o resumo deve ressaltar:

  1. o objetivo;
  2. o método;
  3. os resultados;
  4. as conclusões do trabalho.

Para fins de submissão de trabalhos acadêmicos à Revista de Direito Internacional, o resumo deverá conter ainda:

  1. limitações da pesquisa e suas implicações;
  2. implicações práticas e sociais;
  3. valor e originalidade do trabalho.

Os itens 5 e 6 são facultativos, enquanto o item 7 é obrigatório.

Elementos do resumo

Objetivos

São as razões do trabalho, a meta da pesquisa. O que o autor se propõe a tratar.

Métodos e técnicas de abordagem

São os procedimentos utilizados para testar a hipótese do trabalho. Devem ser descritos de forma concisa. No entanto, convém identificar se foram utilizadas novas técnicas, o princípio metodológico fundamental e a ordem das operações.

Resultados

Deve-se ressaltar o surgimento de fatos novos, descobertas significativas, contradições e teorias anteriores, relações e efeitos novos verificados. Deve-se ainda precisar os valores numéricos brutos ou derivados, os resultados de uma ou várias observações repetidas e indicar os limites de precisão e graus de validade.

Conclusões

Corresponde às consequências dos resultados e ao modo como eles se relacionam aos objetivos propostos no documento. Devem ser escritas em termos de recomendações, aplicações, sugestões, novas relações e hipóteses aceitas ou rejeitadas.

Os resultados e conclusões podem ser reunidos para evitar redundância, mas acentuando a distinção entre eles.

Limitações da pesquisa e suas implicações

Deve identificar as limitações da pesquisa e incluir sugestões para futuras pesquisas sobre o tema.

Implicações práticas e sociais

Caso aplicável, deve-se informar quais são os resultados e implicações práticas e sociais decorrentes do trabalho.

Nesse sentido, deve-se informar de forma concisa se a pesquisa acadêmica trará impactos sociais, econômicos ou comerciais, se trará implicações para as políticas públicas ou para as políticas comerciais, se afetará a responsabilidade social ou ambiental dos atores públicos ou privados etc.

Valor e originalidade

Deve-se informar se o trabalho é original, a quem se dirige e qual o seu valor, ou seja, a contribuição do trabalho no seu campo de pesquisa.

Exemplo de resumo

O objetivo deste artigo é analisar a atuação do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, entre 1995 e 2007, assim como discutir as principais propostas para seu aperfeiçoamento. Primeiro, apresentamos a previsibilidade legal do sistema; o cumprimento de suas estipulações processuais; a participação de diferentes grupos de Estados. Os prazos são comparados com os prazos ocorridos na prática. Em seguida, há uma análise da efetividade das decisões e da necessidade de induzir o cumprimento por retaliação. Finalmente, discutimos as principais propostas de mudança desse sistema.

Concluímos que a maioria dos procedimentos legais são implementados como previsto pelo OSC, mas o sistema em si é altamente dependente da ação dos Estados, que necessitam de tempo para negociar. Também é possível concluir que há um alto nível de efetividade e que os Estados preferem respeitar as decisões do OSC e manter a legitimidade do sistema como um todo do que obter vantagens em questões específicas.

Quando a OMC foi criada, havia um esforço para gerar um sistema orientado por regras jurídicas (rule oriented). O OSC tem feito esforços para manter o alto nível de previsibilidade legal. Entretanto, restou claro que esse sistema ainda é muito limitado pelo método tradicional de negociação entre os Estados.

Agradecimentos

Agradecimentos a auxílios recebidos para a elaboração do trabalho deverão ser mencionados no final do artigo.

Apêndices

Apêndices podem ser empregados no caso de listagens extensivas, estatísticas e outros elementos de suporte.

Materiais gráficos

Fotografias nítidas e gráficos, estritamente indispensáveis à clareza do texto, poderão ser aceitos.

  • Cada fotografia ou gráfico deverá ser inserido no texto.
  • Cada fotografia ou gráfico deverá também ser enviado em arquivo separado.
  • Se as ilustrações enviadas já tiverem sido publicadas, mencionar a fonte e a permissão para reprodução.

Quadros

Os quadros deverão ser acompanhados de cabeçalho que permita compreender o significado dos dados reunidos, sem necessidade de referência ao texto.

Assinalar, no texto, pelo seu número de ordem, os locais onde os quadros devem ser intercalados.

Referências

As referências, redigidas segundo a norma NBR 6023/2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), deverão ser apresentadas por ordem alfabética e constituir uma lista única no final do artigo.

A exatidão e adequação das referências a trabalhos que tenham sido consultados e mencionados no texto do artigo são da responsabilidade do autor.

Informações procedentes de comunicação pessoal, de trabalhos em andamento ou não publicados não devem ser incluídas na lista de referências, mas indicadas em nota de rodapé.

Não utilizar o sistema autor-data para citações. O formato utilizado pela revista é o sistema numérico, onde a citação é indicada por número sobrescrito e a referência mencionada em nota de rodapé.

Livro

Modelo:

SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo (se houver). Edição (se houver). Local: editora, ano.

Exemplo:

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1978.

Parte de livro

Modelo:

SOBRENOME, Nome (autor do capítulo). Título (do capítulo). In: SOBRENOME, Nome (autor do livro) (pode ser organizador, compilador etc.). Título (do livro). Edição (se houver). Local: editora, ano. Páginas (do capítulo).

Exemplo:

SCHWARTZMAN, Simon. Como a universidade está se pensando? In: PEREIRA, Antonio Gomes (Org.). Para onde vai a universidade brasileira? Fortaleza: UFC, 1983. p. 29-45.

Artigo de revista

Modelo:

SOBRENOME, Nome. Título (do artigo). Título da revista, local, volume, número, páginas (do artigo), mês abreviado ano.

Exemplo:

SAVIANI, Demerval; CARVALHO, Délton de. A universidade e a problemática da educação e cultura. Educação brasileira, Brasília, v. 1, n. 3, p. 35-58, maio/ago. 1979.

Documento em formato eletrônico

Modelo:

SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo (se houver), ano. Disponível em: [endereço]. Acesso em: dia mês abreviado ano.

Exemplo:

MELLO, Luiz Antonio. A onda maldita: como nasceu a Fluminense FM, 1995. Disponível em: [endereço]. Acesso em: 13 out. 1997.

Trabalho acadêmico

Modelo:

SOBRENOME, Nome. Título. ano. número de folhas. Tipo de trabalho (Grau) – nome do curso ou programa da faculdade, universidade, local, ano (da defesa).

Exemplo:

OTT, Margot Bertolucci. Tendências ideológicas no ensino de primeiro grau. 1983. 214 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1983.

Decisões judiciais e legislação

Modelo:

JURISDIÇÃO. Título (nº da lei e data). Colocar referência original e, se possível, o link.

Observação: não citar normas no rodapé ou nas referências.

Observação sobre expressões latinas

Evite utilizar as expressões latinas no sistema numérico (Ibidem, Idem, Op. cit.). Repita a referência toda.

Outras informações

A revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

É importante indicar se houve financiamento à pesquisa realizada.

A partir de 2009, consideramos útil formular algumas sugestões (não obrigatórias) aos autores, com base nos principais motivos para recusa de artigos nos anos anteriores.

Acesso e custos de publicação

A Revista de Direito Internacional está em livre acesso para os usuários, sejam eles leitores ou autores.

A publicação na revista não implica custos para os leitores; o acesso aos artigos publicados é livre e gratuito.

Condições para submissão

Todas as submissões devem atender aos seguintes requisitos.

  • * Nota aos autores: informa-se que, nas últimas edições, os artigos que cumpriram os requisitos apontados abaixo tiveram mais possibilidades de serem aceitos: 1. A introdução dos artigos: - A introdução deve contextualizar o assunto, isto é, explicar claramente as origens da inquietação do autor; - A introdução deve salientar nitidamente a definição dos conceitos operacionais; - A introdução deve explicar a delimitação do tema; - A problemática jurídica deve ser claramente posta e devidamente explicada/justificada; - A ideia central do artigo (a “tese” do artigo), isto é, os elementos de reflexão para responder a problemática devem aparecer na introdução. 2. O desenvolvimento substancial dos artigos: - A Revista de Direito Internacional privilegia os artigos mais analíticos/argumentativos e menos descritivos: artigos que descrevem meramente o estado da arte sem mostrar a reflexão do autor têm menos chances de aprovação; - Os autores devem esforçar-se para que haja um fio condutor nítido entre os diferentes capítulos dos artigos (artigos com itens órfãos têm menos chances de aprovação).
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, justificar em "Comentários ao Editor". The contribution is original and unpublished and is not being evaluated for publication by another journal; otherwise, explain it in the "Comments."
  • Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF (desde que não ultrapasse os 2MB) The submission file should be in Microsoft Word, RTF, or OpenOffice format (provided they do not exceed 2MB).
  • Todos os endereços de páginas na Internet (URLs), incluídas no texto (Ex.: http://www.ibict.br) estão ativos e prontos para clicar. All links are active.
  • O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico ao invés de sublinhar (exceto em endereços URL); com figuras e tabelas inseridas no texto, e não em seu final. The text should be single-spaced, using a 12-point font, employs italics, rather than underlining (except with URL addresses). It should also insert figures and tables included in the text, and not at the end.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Dados da Revista. The text adheres to the stylistic and bibliographic requirements outlined in the link above.
  • A identificação de autoria deste trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em Asegurando a Avaliação por Pares Cega. The identification of authorship of this work was removed from the file and the Properties option in Word, thus ensuring the confidentiality of the revised criteria, if subjected to peer review (e.g. articles), as per instructions available at in the link above.

Declaração de Direito Autoral

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