Conflitos entre regulações internas relativas à internet e o direito do comércio internacional: o papel da OMC perante o sistema de computação da nuvem

Alice Rocha da Silva, Filipe Rocha Martins Soares

Resumo


A OMC tem um papel importante no aprimoramento da governança dos mecanismos de computação na plataforma de comercialização de bens e serviços, de modo específico a nuvem cibernética. Ao impor medidas como a censura, normas de proteção de dados privados ou a exigência de licenças prévias para o funcionamento de empresas, governos costumam fundamentar suas decisões no imperativo de garantir a segurança pública e assegurar a defesa nacional. Os Estados geralmente optam por limitar os fluxos internacionais de dados ao promoverem esse tipo de regulação sobre a internet. Ocorre que, ao fazê-lo, podem acabar por sufocar a rede, uma vez que a economia que se desenvolveu em torno dela é baseada na movimentação de informações. Ademais, não é raro que se promovam medidas protecionistas camufladas, o que afronta as regras do comércio internacional.

Palavras-chave


OMC, nuvem cibernética, governança, barreiras comerciais.

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Referências


BERRY, R.; REISMAN, M. Policy Challenges of Cross- Border Cloud Computing. Journal of International Com­merce, v. 4, n. 2, p. 1–38, 2012.

BURRI, M. The international economic law framework for digital trade. Zeitschrift für Schweizerisches Recht, v. 135, n. 2, p. 10–72, 2015.

ERIXON, F.; HINDLEY, B.; LEE-MAKIYAMA, H. Protectionism Online: Internet Censorship and Internatio­nal Trade Law. Disponível em: http://62.58.77.233/ library/files/Brian and Hosuk_EN_071109_ECIPE_ Protectionism Online Internet Censorship and Interna­tional Trade Law.pdf.

GOOGLE. Enabling Trade in the Era of Information Technologies: Breaking Down Barriers to the Free Flow of Information. Internet World, p. 1–25, 2010.

KUNER, C. Regulation of Transborder Data Flows un­der Data Protection and Privacy Law : Past , Present, and Future. OECD Digital Economy Papers, n. 187, 2011.

LIMA, H. A. V.; CUNHA, N. M. R. O problema da espionagem econômica internacional: seria a Organi­zação Mundial do Comércio o foro adequado para sua apreciação? Revista Brasileira de Direito Internacional, v. 12, n. 2, p. 5–18, 2014.

MELL, P.; GRANCE, T. The NIST definition of cloud com­putingNIST Special Publication. Disponível em: http:// www.mendeley.com/research/the-nist-definition-about-cloud-computing/.

MELTZER, J. P. The Internet, Cross-Border Data Flows and International Trade. Issues in Technology Innova­tion, v. 22, p. 1–21, 2013.

OGUS, A. Regulation: Legal Form and Economic Theo­ry. Portland: Hart Publishing, 2004.

OSAKWE, C. Future of the Multilateral Trading Sy­stem: Why the Wto Remains Indispensable? Asian Journal of Wto & International Health Law and Policy, v. 10, n. 1, p. 1–25, 2015.

SANCHEZ, M. R. Breves Considerações Sobre os Me­canismos de Participação para Ongs na Omc. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 4, n. 3, p. 102–125, 2006.

WU, T. The World Trade Law of Censorshop and In­ternet Filtering. Chicago Journal of International Law, v. 7, n. 1, p. 263–287, 2006.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4599

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