Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem: o caso EDF International S/A

Patrícia Maria da Silva Gomes

Resumo


Com este estudo, busca-se apresentar um breve panorama da questão da homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem numa perspectiva brasileira. Para tanto, será feita uma rápida contextualização e apresentação do estado da arbitragem no Direito Brasileiro. Em seguida, serão abordadas as normas sobre homologação de sentença arbitral em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Convenção de Nova York de 1958). Por fim, optou-se por uma análise da atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e discussão sobre o tratamento da sentença arbitral anulada na sede a partir do caso EDF International S/A, o primeiro enfrentado pelo STJ nessa temática.

Palavras-chave


Arbitragem. Convenção de Nova York de 1958. Sentença arbitral estrangeira. Homologação. Anulação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v16i1.5910

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