Vol. 23 Núm. 1 (2026): Direito Internacional em Transformação

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Publicado: 2026-08-31

Número completo

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Meio ambiente e desenvolvimento sustentável no direito internacional

Bioprospecting and the Geopolitics of Genetic Resources in the Antarctic Treaty System: The White Gold Rush

Iván Vargas-Chaves
- PDF (inglés)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10658
Desafios à proteção do meio ambiente no plano internacional e doméstico: debates sobre a (não) tipificação do ecocídio e a proteção das futuras gerações

Tatiana Cardoso Squeff, Laila Roxina Moliterno Abi Cheble
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10626
The Normative Framework of Extraterritorial Jurisdiction in International Law: From the Lotus Paradigm to Transnational Climate Accountability

Marcel Vitor de Magalhães e Guerra
- PDF (inglés)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10578
O Conceito de Desenvolvimento Sustentável a partir da Declaração do Rio e suas Implicações

Vivian Daniele Rocha Gabriel
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10301

Comércio internacional, investimentos e soberania

L’évolution du régime commercial des produits de base agricoles dans une perspective Nord-Sud

Pierre-Francois Mercure, Chakib Chergui
- PDF (francés (Canadá))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10211
Sanções unilaterais e independência judicial: a aplicação da Lei Global Magnitsky e os limites da soberania constitucional brasileira

Thiago Ribeiro Rafagnin
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10210
A questão dos investimentos internacionais à luz do Acordo de Paris de 2015 sobre mudanças climáticas

Jahyr-Philippe Bichara
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10132
A importância dos Acordos Comerciais Multilaterais para a Melhoria da Governança Ambiental no Brasil

Marcelo D. Varella, Caroline Lima Ferraz, Caroline Lima Ferraz
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10929

Direitos humanos e proteção de grupos vulneráveis

A implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da separação de poderes

DANIEL DELA COLETA EISAQUI
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10470
A contribuição da decolonialidade e dos estudos de gênero para a implementação de uma devida diligência em direitos humanos eficaz na América Latina

Amélia do Carmo Sampaio Rossi, Sérgio Luis do Nascimento, Beatriz Flügel Assad
- PDF (inglés)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10192
Direito à Educação Inclusiva em Contextos de Guerra e Articulação entre Direito Ambiental, Direitos Humanos e Tecnologias Educacionais (Síria, 2015–2026)

Rita de Cassia Faria
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10644

Fontes do direito, saúde global e novos desafios normativos

A Comissão de Direito Internacional, as fontes do direito internacional, e a sua visão de si mesma: abordagens no “Projeto sobre Costume” e no “Projeto sobre Meios Subsidiários”

Luíza Leão Soares Pereira
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10278
O Novo Normal da Governança Global da Saúde: O Tratado sobre Pandemias e a Reconfiguração Normativa do Direito Internacional da Saúde

Felipe Augusto Carvalho
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10417
Pitching Without Property: The Idea Submission Doctrine and Contractual Protection of Creative Ideas in the Global Creative Economy

Nho Le, Le Thi Tuyet Ha
- PDF (inglés)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10548