Revisitando a aversão brasileira à clausula investidor-estado : capitalismo de Estado e treaty-shopping

Marcelo Simões Reis, Gustavo Ribeiro

Resumo


a aversão brasileira à cláusula investidor-Estado nos acordos de investimentos pode ser considerada contra intuitiva ao mainstream dos anos 1990. Enquanto os países em desenvolvimento celebravam, freneticamente, acordos de proteção ao investidor contendo essa cláusula, o Brasil mantinha-se resistente ao processo. Tradicionalmente, a entrada contínua de capital no país, independentemente da cláusula, e a experiência negativa da Argentina, no período que se seguiu, com esse modelo, vêm à tona como parte das explicações do posicionamento brasileiro. Na virada do século, por sua vez, a economia brasileira passou por uma mudança fundamental, com diversos grupos empresariais se projetando externamente e se internacionalizando com presença local em mercados estrangeiros. Poder-se-ia esperar uma mudança de posicionamento pró-cláusula investidor-Estado. Mas isso não ocorreu e não é observável nos recentes Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). Esse artigo explora duas razões que ajudam a compreender esse posicionamento. A primeira, desenvolvida por pesquisa doutrinária e dados de participação em capital social, refere-se ao modelo de capitalismo de Estado brasileiro. O entrelaçamento entre interesses privados e o governo, por meio de participação direta nas empresas ou financiamento, muda o cálculo governamental reduzindo o interesse na cláusula investidor-Estado. A segunda, com base no método dogmático e análise jurisprudencial, relaciona-se a um mecanismo jurídico que permite aos investidores se engajarem em uma disputa direta com um Estado por meio do treaty shopping. Os investidores brasileiros já teriam, em tese, em algumas jurisdições, a possibilidade de iniciar disputas direta contra Estados por meio desse mecanismo. Altera-se, assim, o cálculo privado, reduzindo o interesse em pressionar as negociações em direção de um modelo de proteção contendo a referida cláusula.

Palavras-chave


Cláusula Investidor-Estado; Arbitragem; Posição brasileira; Capitalismo de Estado; Treaty shopping.

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Referências


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AISBETT, E.; BUSSE, M.; NUNNENKAMP, P. Bilateral investment treaties do work; until they don’t. Kiel Working Paper, [s.i.], n. 2021, p. 25, 2016.

AZEVEDO, D. B de. Os acordos para a promoção e a proteção recíproca de investimentos assinados pelo Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, 2001.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Investimento Direto. Brasília: Banco Central do Brasil, 2018. Disponível em: . Acesso em: 28 jan. 2019.

BERGER, A. et al. Do trade and investment agreements lead to more FDI? Accounting for key provisions inside the black box. International Economics and Economic Policy, [s.i.], v. 10, n. 2, p. 247-275, 2013.

BJORKLUND, A. K. The Emerging Civilization of Investment Arbitration. Penn State Law Review, [s.i.], v. 113, n. 4, p. 32, 2009.

BNDES. Base AEX. [2018]. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2019.

BNDES. Composição da carteira de renda variável. [2019b]. Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2019.

BNDES. Consulta Unificada [Construtora Noberto Odebrecht S.A.]. [2019a]. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2019.

BRASKEM. Estrutura societária. Disponível em: < http://www.braskem-ri.com.br/estrutura-societaria>. Acesso em: 29 abr. 2019.

BUGIATO, C.; BERRINGER, T. Um debate sobre o Estado logístico, subimperialismo e imperialismo brasileiro. Em Debate, [s.i.], n. 7, p. 28–44, 2012.

CAMINO, M. E. M. B.; MENCK, J. T. M. Tempo de tramitação dos atos internacionais: poder executivo e Congresso Nacional (1988-2017). Brasília: Câmara dos Deputados, 2018. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2019.

CAMPELLO, D.; LEMOS, L. The non-ratification of bilateral investment treaties in Brazil: a story of conflict in a land of cooperation. Review of International Political Economy, [s.i.], v. 22, n. 5, p. 1055-1086, 2015.

CAMPOS, P. H. P. “Estranhas catedrais”: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988. [s.i.]: UFF, 2014.

CHO, S.; KURTZ, J. The Limits of Isomorphism: Global Investment Law and the ASEAN Investment Regime. In: CHAISSE, J.; NOTTAGE, L. (Eds.). International Investment Treaties and Arbitration Across Asia. [s.i.]: Brill, 2017. p. 341-369.

COME AND GET ME. The Economist. 18 fev. 2012. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2019.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Investimentos brasileiros no exterior: a importância e as ações para a remoção de obstáculos: Propostas da indústria eleições 2014. Brasília: Confederação Nacional da Indústria, 2014.

COSTA, J. A. F. Brasil e arbitragem internacional de investimentos: realidade e possibilidades. In: RIBEIRO, M. R. de S. (Ed.). Direito Internacional dos Investimentos. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

COSTA, J. A. F.; GABRIEL, V. D. R. A proteção dos investidores nos Acordos de Cooperação e Favorecimento de Investimentos: perspectivas e limites. Revista de Arbitragem e Mediação, [s.i.], v. 49, p. 18, 2016.

DEMIRKOL, B. J. Baumgartner, Treaty Shopping in International Investment Law. Netherlands International Law Review, Dordrecht, [s.i.], v. 64, n. 3, p. 537–539, 2017.

DIMAGGIO, PAUL J.; POWELL, W. W. The Iron Cage Revisted: Institutional Isomorphism and Collective Rationality in Organizational Fields. American Sociological Review, [s.i.], v. 48, p. 147–160, 1983.

ELKINS, Z.; GUZMAN, A. T.; SIMMONS, B. A. Competing for Capital: The Diffusion of Bilateral Investment Treaties, 1960-2000. International Organization, [s.i.], v. 60, p. 36, 2006.

FIGUEIREDO, Talita; TORRES, Sérgio. Petrobras ameaça recorrer ao Bird contra Morales. Folha de São Paulo, São Paulo, 15 set. 2016. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2019.

FRENKEL, M.; WALTER, B. Do Bilateral Investment Treaties Attract Foreign Direct Investment? The Role of International Dispute Settlement Provisions: WHU Working Paper Series - Economics Group, [WHU - Otto Beisheim School of Management], [s.i.], 2017. Disponível em: . Acesso em: 4 nov. 2018.

GLOBO.COM. Lula: Petrobras quer preço justo ou irá à Justiça contra a Bolívia. G1, [s.i.], 08 mai. 2007. Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2019.

HALLWARD-DRIEMEIER, M. Do Bilateral Investment Treaties Attract Foreign Direct Investment? Only a Bit ? and They Could Bite. [s.i.]: The World Bank, 2003. Disponível em: . Acesso em: 11 nov. 2018.

ICSID. History of ICSID Convention - VOLUME II-1. Disponível em: . Acesso em: 22 dez. 2018.

ITAMARATY. [Base de dados] Concórdia. [2019]. Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2019.

JANDHYALA, S.; J WEINER, R. Institutions sans frontières: International agreements and foreign investment. Journal of International Business Studies, [s.i.], v. 45, 2014.

JULIEN CHAISSE. The Treaty Shopping Practice: Corporate Structuring and Restructuring to Gain Access to Investment Treaties and Arbitration. Hastings Business Law Journal, [s.i.], v. 11, p. 225–385, 2015.

LAUTIER, M.; MOREAU, F. An empirical criticism of the “FDI development” convention. Revista de Economia Contemporânea, [s.i.], v. 16, n. 3, p. 393–414, 2012.

LAZZARINI, S. Capitalismo De Laços. [s.i.]: Elsevier Brasil, 2012.

LENCUCHA, R. Is It Time to Say Farewell to the ISDS System? International Journal of Health Policy and Management, [s.i.], v. 6, n. 5, p. 289–291, 2016.

LIMA, P. C. R. Alterações na Política de Petróleo e Gás da Bolívia e seus Impactos sobre o Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, 2006. Disponível em: . Acesso em: 27 dez. 2018.

LÓPEZ, A. O. Bolivia denounces its Bilateral Investment Treaties and attempts to put an end to the Power of Corporations to sue the country in International Tribunals. Justinvestment.org, 2014. Disponível em: .

LOPEZ, O. Smart Move: Argentina to Leave the ICSID. Cornell International Law Journal Online, [s.i.], v. 1, p. 121–127, 2013.

MONEBHURRUN, N. Novelty in International Investment Law: The Brazilian Agreement on Cooperation and Facilitation of Investments as a Different International Investment Agreement Model. Journal of International Dispute Settlement, [s.i.], p. idv028, 2016.

MOROSINI, F.; BADIN, M. R. S. O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos: o que está por trás desta inovação regulatória? | International Centre for Trade and Sustainable Development. 2016. Disponível em: . Acesso em: 21 nov. 2018.

MUSACCHIO, A.; LAZZARINI, S. G.; SERRA, A. C. D. C. Reinventando o capitalismo de Estado: o Leviatã nos negócios: Brasil e outros países. [s.i.]: Portfolio-Penguin, 2015.

NEUMAYER, E.; SPESS, L. Do Bilateral Investment Treaties Increase Foreign Direct Investment to Developing Countries? World Development, [s.i.], v. 33, n. 10, p. 1567-1585, 2005.

RODRIK, D. The New Global Economy and Developing Countries: Making Openness Work. [s.i.]: Overseas Development Council, 1999.

SAUVANT, K. P.; SACHS, L. E. The Effect of Treaties on Foreign Direct Investment: Bilateral Investment Treaties, Double Taxation Treaties, and Investment Flows. [s.i.]: Oxford University Press, 2009.

SUBEDI, S. P. International Investment Law: Reconciling Policy and Principle. [s.i.]: Bloomsbury Publishing, 2016.

THORSTENSEN, V.; MESQUITA, A. L.; GABRIEL, V. D. R. A Regulamentação Internacional do Investimento Estrangeiro: Desafios e Perspectivas para o Brasil. São Paulo: VT Assessoria Consultoria e Treinamento Ltda., 2018.

TUCKER, T. N. Judge Knot: Politics and Development in International Investment Law. [s.i.]: Anthem Press, 2018.

UNCTAD. Investment Policy Hub. [2019]. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2019.

UNCTAD. World Investment Report. [2018]. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2019.

VALDEZ, R. C. C. A internacionalização do BNDES no Governo Lula. 2011. Mestrado - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2019.

VALE. Investidores. Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2019.

VIANA, N. A equação brasileira. Agência Pública, 2016. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2018.

YACKEE, J. W. Do bilateral investment treaties promote foreign direct investment? Some hints from alternative evidence. Virginia Journal of International Law, [s.i.], v. 51, n. 2, p. 396–441, 2010.

DECISÕES ARBITRAIS

Pac Rim Cayman LLC v. Republic of El Salvador, ICSID ARB/09/12, Decision on Jurisdictional Objections, (01/06/2012).

Saluka Investments B.V. v. Czech Republic, PCA, Partial Award (17/03/2016).

Tokios Tokelės v. Ukraine, ICSID ARB/02/18, Award on Jurisdiction (29/04/2004).

TSA Spectrum de Argentina S.A. v. Argentine Republic, ICSID ARB/05/5, Award (19/12/2018).




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v16i1.6002

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