O SOFT LAW DE DIREITO INTERNACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS – BREVES NOTAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA OMS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PANDEMIA

Daniel Damásio Borges, Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula

Resumo


O objetivo do presente artigo é tratar sobre a relevância da soft law no direito internacional contemporâneo, propondo uma reflexão sobre a possibilidade de considerar a soft law como uma fonte direta do direito internacional público. A pesquisa pretende lançar uma revisitação aos pensamentos sobre as fontes do direito internacional público, a fim de analisar o papel que a soft law vem exercendo na modificação do panorama tradicional das fontes do direito internacional, destacando as recomendações da OMS e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para o combate à pandemia de Covid-19. Na construção da pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, amparado por uma revisão bibliográfica especializada. Pode-se concluir que as recomendações publicadas pela OMS confirmam a importância dos standards internacionais para o enfrentamento do coronavírus no mundo.

Palavras-chave


Covid-19; Direito internacional público; Fontes do direito internacional; Recomendações da OMS; Soft law.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9175

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