A destinação dos bens culturais em processos penais: a arte como reparação coletiva

Authors

  • Inês Virgínia Prado Soares Desembargadora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica da São Paulo. Realizou pesquisa de pós-doutorado no Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo - NEV-USP (2009-2010).
  • Otavio Venturini Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas/SP. Professor de graduação na Escola de Negócios Saint Paul e de pós-graduação em Direito Público e Compliance na Escola Paulista de Direito e Trevisan Escola de Negócios.

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7242

Keywords:

lavagem de dinheiro, mercado de obras de arte, destinação de obras de arte apreendidas.

Abstract

O artigo tem por objeto a análise da evolução normativa e do papel da prestação jurisdicional no combate à lavagem de dinheiro no mercado de arte no Brasil. O estudo traz como enfoque o tema da destinação das obras de arte apreendidas em processos penais, sob o prisma do amplo acesso aos bens para fruição dos direitos culturais pela coletividade. A análise se propõe a apresentar critérios interpretativos para a redação do art. 124-A do Código de Processo Penal, conferida pela recente “Lei Anticrime” (Lei nº 13.964/19), no que se refere à compreensão do termo “museu público”, bem como sobre quais bens podem ser declarados de interesse público para “musealização”, à luz de dispositivos da Lei dos Museus (Lei nº 11.904/09), bem como do instrumento da Declaração de Interesse Público de Bens Culturais (Decreto 8.124/13).

Author Biographies

  • Inês Virgínia Prado Soares, Desembargadora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica da São Paulo. Realizou pesquisa de pós-doutorado no Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo - NEV-USP (2009-2010).
    Desembargadora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica da São Paulo. Realizou pesquisa de pós-doutorado no Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo - NEV-USP (2009-2010).
  • Otavio Venturini, Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas/SP. Professor de graduação na Escola de Negócios Saint Paul e de pós-graduação em Direito Público e Compliance na Escola Paulista de Direito e Trevisan Escola de Negócios.
    Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas/SP. Professor de graduação na Escola de Negócios Saint Paul e de pós-graduação em Direito Público e Compliance na Escola Paulista de Direito e Trevisan Escola de Negócios. Advogado e compliance officer em São Paulo.

References

BALLART HERNÁNDEZ, Josep; JUAN I TRESSERRAS, Jordi. Gestión del patrimonio cultural. 2. ed., Barcelona: Editorial Ariel. 2002.

CUNHA FILHO, Humberto. Federalismo Cultural e Sistema Nacional de Cultura: contribuições ao debate. Edições UFC. 2010.

FRANCA FILHO, Marcílio Toscano; DO VALE, Matheus Costa; DA SILVA, Nathálya Lins. Mercado de Arte, Integridade e Due Diligence no Brasil e no MERCOSUL Cultural. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, v. 7, n. 14, p. 260-282, 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS. Museus e turismo: estratégias de cooperação. Brasília, DF: Ibram, 2013.

MACHADO. Diogo de Oliveira. Expressões artísticas do crime: lavagem de dinheiro no mercado de arte. In: BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Cooperação em Pauta. nº 36 - Fevereiro de 2018.

MACHADO, Maíra Rocha. O sistema antilavagem de dinheiro e a cooperação internacional no Brasil. In: FABIANI, Emerson Ribeiro (Org.). Impasses a aporias do direito contemporâneo: estudos em homenagem a José Eduardo Faria. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 225-249.

RIZZO, Maria Balbina Martins de; ROSA, Ludmila Volochen da. Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo (PLD-FT). In: CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; ALVIM, Tiago Cripa; VENTURINI, Otavio. Manual de Compliance. São Paulo: Forense. 2ª ed. 2020. p. 375.

Downloads

Additional Files

Published

2021-04-20

Issue

Vol. 17 No. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural

Section

Outros temas sobre o Direito da Arte e do Patrimônio Cultural

License

Licence Creative Commons
Brazilian Journal of International Law de Uniceub est mis à disposition selon les termes de la licence Creative Commons Attribution 4.0 International.
Fondé(e) sur une œuvre à http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/

How to Cite

A destinação dos bens culturais em processos penais: a arte como reparação coletiva. (2021). Revista de Direito Internacional, 17(3). https://doi.org/10.5102/rdi.v17i3.7242