O Uti Possidetis como contribuição latino-americana ao Direito Internacional

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8685

Keywords:

América Latina – América do Sul- fronteiras – questões territoriais- solução pacífica- uti possidetis

Abstract

Este artigo analisa o princípio do uti possidetis como fonte de Direito Internacional Público. Pensado a partir do Direito Privado Romano, o uti possidetis passa a fundamentar decisões que envolvem a solução pacífica de litígios entre Estados por questões territoriais. O trabalho deter-se-á em fazer uma breve retrospectiva histórica sobre a utilização deste princípio quando se delimitaram as fronteiras da América Latina, em especial da América do Sul, emprego este, que acabou por contribuir para operações jurídicas em outras partes do mundo. Explanará, por conseguinte, acerca desta autoridade principiológica e normativa junto à jurisprudência contemporânea da Corte Internacional de Justiça, bem como, da influência que a mesma ainda pode ter se observada a doutrina internacionalista.

Author Biographies

  • Marcos Pascotto Palermo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro Universidade Franciscana Faculdade de Direito de Santa Maria
    Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Possui graduação em Ciências Sociais - Bacharelado (2005) e mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (2014); graduação em Direito (2007), pelo Centro Universitário Franciscano, atual Universidade Franciscana; especialização em Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração, junto ao Curso de Pós - Graduação Lato Sensu "O Novo Direito Internacional"(2009) e mestrado em Direito (2013) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente, é professor da Faculdade de Direito de Santa Maria e da Universidade Franciscana, sendo graduando no Curso de História desta última instituição, afastado de ambas para a conclusão de Doutorado. Realizou mobilidade acadêmica internacional na Universidade de Lisboa (Portugal), durante o segundo semestre de 2018, sendo também investigador integrado do OBSERVARE- Observatório de Relações Exteriores da Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal).
  • Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Federal University of Rio Grande do Sul
    Doutor em Direito e Filosofia pela Universitat de València (Espanha, 2004). Professor Associado de Metodologia Jurídica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2007). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir-UFRGS, 2007). Sócio efetivo, Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS, 2006). Membro, Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD, 2013). Membro-correspondente, Instituto de Investigaciones de Historia del Derecho (IIHD, Argentina, 2014). Membro, Associação Nacional de História, Seção Rio Grande do Sul (ANPUH-RS, 2015). Membro efetivo, Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRGS, 2016). Associado, Asociación de Historiadores Latinoamericanistas Europeos (AHILA, 2017). Membro, American Society for Legal History (ASLH, 2018). Associado, Asociación Argentina de Filosofía del Derecho (AAFD, 2019). Membro efetivo, Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB, 2019). Membro, Société de Législation Comparée, Section Amérique Latine (SLC, 2019). Sócio efetivo, Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN, 2020). Membro correspondente, Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (IHGSP, 2021). Sócio, Sociedade Brasileira de Retórica (SBR, 2021). Sócio, Organización Iberoamericana de Retórica (OIR, 2021). Associado, Asociación Latinoamericana de Retórica (ALR, 2021). Membro, European Society for Comparative Legal History (ESCLH, 2022). Pesquisador nas áreas de Direito, Filosofia e História, com ênfase especial em Teoria e História do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: história do direito, metodologia jurídica, história da ciência jurídica, filosofia do direito, linguagem jurídica, retórica jurídica. Páginas web: < https://ufrgs.academia.edu/AlfredoFlores >; < https://www.researchgate.net/profile/Alfredo_Flores4 >

References

BEVILAQUA. Clovis. Direito Público Internacional. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1911.

CLEVELAND, Grover. Laudo Arbitral de 1895 - Brasil/Argentina. Disponível em: < http://www.info.lncc.br/att1895.html >. Acesso em: 24 ago 2022.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Caso Relativo ala Controvérsia Fronteriza (Burkina Faso contra la república de Mali) (medidas provisionales). Resumenes de los fallos, opiniones consultivas y providencias de la Corte Internacional de Justicia (1948-1991) Disponível em < https://www.icj-cij.org/public/files/summaries/summaries-1948-1991-es.pdf > Acesso em: 30 ago. 2022.

DURAN BACHLER, Samuel. Resureccion del uti possidetis. In: Revista Chilena de Derecho. Santiago: Pontifícia Universidad Católica, 1989, Vol. 16 p. 489-491.

ESPÍRITO SANTO, Miguel Frederico do. O Rio Grande de São Pedro entre a fé e a razão: Introdução à História do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: 1999.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: a formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 2001.

GOES FILHO, Synésio Sampaio. Navegantes, bandeirantes e diplomatas: um ensaio sobre a formação das fronteiras do Brasil. Rio de janeiro: Biblioteca do Exército; São Paulo: Martins Fontes, 2000.

HEINSFELD, Adelar. A questão de Palmas entre Brasil e Argentina e o início da Colonização Alemã no Baixo Vale do Rio do Peixe – SC. Joaçaba: UNOESC, 1996.

KASER, Max. Direito Privado Romano. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999.

KOHEN, Marcelo Gustavo. Review: Determining Boundaries in a Conflicted World: The Role of "Uti Possidetis" by Suzanne N.Lalonde. The American Journal of International Law, Vol. 98, No. 2 (Apr., 2004), pp. 379-383. Disponível em < http://www.jstor.org/stable/3176748> Acesso em 30 ago 2022.

LACERDA, Joaquim Maria de. Pequena História do Brazil. Rio de Janeiro: Livraria Garnier, s.d.

LUNA, Félix. Breve História de los Argentinos. Buenos Aires: Planeta, 2003.

MARKY, Thomas. Curso Elementar de Direito Romano. São Paulo: Saraiva 1995.

RIO BRANCO, Barão do. Questões de Limites República Argentina. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. 1945.

ROLIM, Luiz Antonio. Instituições de Direito Romano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

SCHERILLO, Gaetano. Corso di Istituzione di diritto romano. Milano: La Goliardica, s.d.

WEBER, Max. Economia e Sociedad. México: Fondo de Cultura, 1982.

Downloads

Published

2023-03-31

Issue

Vol. 19 No. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil

Section

História do Direito Internacional no Brasil

License

Authors who publish with this journal agree to the following terms:

a) Authors retain copyright over their work and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0), which allows others to share the work with acknowledgement of the work's authorship and its initial publication in this journal.

b) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.

c) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.

How to Cite

O Uti Possidetis como contribuição latino-americana ao Direito Internacional. (2023). Brazilian Journal of International Law, 19(3). https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8685