El soft law como fuente del derecho internacional: reflexiones desde la teoría de la complejidad
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v14i3.5021Palavras-chave:
Soft law, fuentes del derecho, derechos fundamentales, desarrollo, complejidad.Resumo
El sistema de fuentes en derecho internacional carece de una “meta-norma” o, en terminología hartiana, una regla de reconocimiento expresa. El surgimiento soft law o derecho blando se vincula tanto con la indeterminación estructural de las fuentes del derecho internacional como con la incapacidad de los modelos tradicionales para describir la realidad jurídica existente hoy día. Por esta razón, este paper intenta comprender el soft law como una fuente del derecho internacional a partir de su condición y de la comprensión del sistema jurídico como un sistema complejo adaptativo desde la teoría de la complejidad contemporánea. Utiliza como ejemplos el Código de conducta sobre la fiscalidad de las empresas de la Unión Europea y la lex mercatoria.
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