v. 12 n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais

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Publicado: 2015-09-01

Crônicas

  • Crônicas da Atualidade do Direito Internacional

    Nitish Monebhurrun (org.), Eshan Dauhoo, Natália Gonçalves, José Eduardo Siqueira, Erika Braga Justo
    1-12
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3427

  • Crônicas da Jurisprudência internacional

    Nitish Monebhurrun (org.), Maria Edelvacy Marinho, Liziane Paixão Silva Oliveira, Gleisse Ribeiro Alves, Carina Costa De Oliveira
    13-31
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3432

  • Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos

    Nitish Monebhurrun (org.)
    32-38
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3441

Artigos

  • Coastal States’ Rights in the Maritime Areas under UNCLOS

    Tullio Treves
    39-48
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3487

  • Tackling illegal, unregulated and unreported fishing: the ITLOS Advisory Opinion on Flag-state Responsibility for IUU fishing and the principle of due diligence

    Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
    49-66
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3361

  • Reflexões provenientes do dissenso: uma análise crítica do caso Austrália vs. Japão perante a Corte Internacional de Justiça

    Luciana Fernandes Coelho
    67-84
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3370

  • Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados

    Tiago Vinicius Zanella
    85-107
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3338

  • Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos

    Carina Costa de Oliveira, Sandrine Maljean-Dubois
    108-124
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3508

  • Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira

    Carina Costa de Oliveira, Luciana Coelho
    152-148
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3371

  • Correndo para o mar no antropoceno: a complexidade da governança dos oceanos e a estratégia brasileira de gestão dos recursos marinhos

    Ana Flávia Barros-Platiau, Jorge Gomes do Cravo Barros, Pierre Mazzega, Liziane Paixão Silva Oliveira
    149-168
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3292

  • A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLC) e os desafios na delineação das plataformas continentais estendidas

    Alexandre Pereira da Silva
    169-184
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3331

  • O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental

    Fernando Rei, Valeria Cristina Farias
    185-199
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3328

  • Instrumentos Públicos e Privados para o dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar sem origem definida: as manchas órfãs

    Renata Brockelt Giacomitti, Katya Regina Isaguirre
    200-215
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3353

  • A necessidade de repensar os mecanismos da responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva no Brasil

    Marcelo D. Varella
    216-239
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3460

  • O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro

    Inez Lopes Matos Carneiro de Farias
    240-249
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3364

  • A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU

    Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Henriques da Silva
    250-263
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3358

  • A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional

    André Panno Beirão, Charles Piñon
    264-287
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3359

  • O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica

    Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth, Rafaela Corrêa
    288-300
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3262

  • Pirataria marítima: a experiência Somali

    Eduardo Augusto Souto da Costa Schneider
    301-320
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3351

  • As interferências entre a política externa e de segurança comum europeia (PESC) e o direito das Nações Unidas

    Leonardo de Camargo Subtil
    321-337
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3199

  • Introdução às regras de aplicação da convenção da ONU sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias e o Direito Internacional Privado brasileiro

    Paul Hugo Weberbauer, Eugênia Cristina Ribeiro Nielsen
    338-354
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3217

  • Drawing the Line: Addressing Allegations of Unclean Hands in Investment Arbitration

    Mariano De Alba Uribe
    355-378
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3476

  • A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não-estatais

    Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira
    379-394
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3303

  • Para que serve a história do direito internacional?

    George Rodrigo Bandeira Galindo
    395-414
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3368

  • Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights

    Stefan Kirchner
    415-423
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3528

  • Revista de Direito Internacional, v.12, n.1, 2015 (edição completa)

    Marcelo Dias Varella (editor)
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3556