Crônica a respeito das negociações preparatórias para a entrada em vigor do Acordo sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques das Comissões Preparatórias I e II de 2025 e desafios para a 3ª PrepCom

Autores/as

  • Carina Costa de Oliveira UnB https://orcid.org/0000-0001-8957-9343 (no autenticado)
  • Ana Flávia Barros-Platiau UnB
  • Júlia Schütz Veiga Doutoranda em Direito na NOVA School of Law, UNL, Portugal. Visiting Fellow do Nippon Foundation Ocean Voices Programme, University of Edinburgh, UK. Advisor da delegação brasileira nas negociações sobre BBNJ desde 2019.
  • Bárbara Mourão Sachett Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora de Direito Internacional. Pesquisadora do do Centro de Estudos em Direito do Mar “Vicente Marotta Rangel” - CEDMAR/USP. Atuou como legal advisor da Delegação Brasileira durante a PrepCom II.
  • Paulo Henrique Reis de Oliveira Doutorando e Mestre em Direito Internacional e Comparador pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenador do Centro de Estudos em Direito do Mar “Vicente Marotta Rangel” - CEDMAR/USP. Atuou como legal advisor da Delegação Brasileira durante a PrepCom I.
  • Mariana Caldeira Doutoranda na Universidade de Edimburgo, Assistente de Pesquisa no IPLC Project – Ocean Voices Programme . Advisor da delegação brasileira na 1ª PrepCom BBNJ.

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v22i3.10255

Palabras clave:

biodiversidade marinha, Acordo BBNJ, conservação e uso sustentável, área além da jurisdição nacional, alto mar

Resumen

As Comissões Preparatórias (PrepComs) 1 e 2 estabelecidas para auxiliar a entrada em vigor do Acordo de implementação, vinculado à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, sobre a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), ocorreram entre os dias 14-25 de abril e 18-29 de agosto de 2025, na sede da ONU, em Nova York. As PrepComs marcam o início de uma nova etapa crítica , durante a qual há a expectativa de operacionalização do Acordo BBNJ, com foco na primeira Conferência das Partes (COP 1) e nos parâmetros para estabelecimento dos cinco órgãos subsidiários . A última sessão desse processo ocorrerá em março de 2026, considerando que o Acordo BBNJ já possui 55 ratificações e entrará em vigor 120 dias após a 60ª ratificação, prazo esse que se aproxima rapidamente, em comparação com o processo de ratificação de outros acordos multilaterais . Houve um ambiente de cooperação e reforço do multilateralismo, com consideráveis progressos a respeito dos objetivos estabelecidos para a PrepCom. Este cenário colaborativo promoveu avanços particularmente quanto a regras procedimentais para a implementação do Acordo.

Biografía del autor/a

  • Carina Costa de Oliveira, UnB
    Doutora em Direito pela Universidade de Paris II. Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Colíder do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (Gern-UnB). Advisor da delegação brasileira na 1ª e 2ª. PrepComs BBNJ e desde 2018. Bolsista Pq do CNPq.
  • Ana Flávia Barros-Platiau, UnB
    Professora de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e da Escola Superior de Defesa (ESD). Bolsista Pq do CNPq.

Referencias

BLASIAK, Robert; JOUFFRAY, Jonas B. When will the BBNJ Agreement deliver results? npj Ocean Sustainability, v. 3, art. 21, 2024. Disponível em: https://www.nature.com/articles/s44183-024-00058-6. Acesso em: 31 ago. 2025.

CREMERS, Klaudija; ROCHETTE, Julien; COCCORESE, Elisa; KACHELRIESS, Daniel; PAYNE, Cymie R. The first substantive BBNJ Agreement Preparatory Committee: preparing the ground for future implementation. [S.l.]: IDDRI; High Seas Alliance; Rutgers University; IUCN-WCEL-Ocean Law, 2025.

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Publicado

2026-05-11

Número

Vol. 22 Núm. 3 (2025): Tensões regulatórias no direito internacional contemporâneo

Sección

Crônicas

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Cómo citar

Crônica a respeito das negociações preparatórias para a entrada em vigor do Acordo sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques das Comissões Preparatórias I e II de 2025 e desafios para a 3ª PrepCom. (2026). Revista de Direito Internacional, 22(3). https://doi.org/10.5102/rdi.v22i3.10255