A justiça de transição: ápice da internacionalização do direito?
DOI:
https://doi.org/10.5102/rdi.v9i4.2118Palabras clave:
Justiça de transição. Reconstrução de Estados. Internacionalização do direito. Globalização.Resumen
O artigo trabalha a justiça de transição como possível ápice da internacionalização do direito e as possibilidades de integração dos processos que constituem esse fenômeno, em especial, com relação à reconstrução de Estados e à globalização. Esses processos interligam-se e infl uenciam-se mutuamente e suas interações contribuem para o melhor entendimento da dinâmica internacional e o desenvolvimento do direito internacional como um todo. O texto integrará análises dos processos de reconstrução de Estado que têm se tornado muito frequentes no cenário internacional, como forma de construção da paz e da estabilidade para países que sofreram confl itos armados – e a justiça de transição, como um instrumento jurídico para apoiar uma reconstrução mais pacífi ca e mais duradoura, na busca de reconciliar desavenças e confl itos passados, de criar ou fortalecer instituições judiciais e políticas para o Estado afetado e de elaborar legislações que refl itam a realidade nacional. A globalização também será estudada, pois constitui o ambiente no qual os processos de internacionalização do direito se disseminam e se constroem e infl uenciam a reconstrução de Estados, com a montagem da transição.Referencias
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