Devida diligência em direitos humanos: entre esforços externos e medidas interna corporis de combate às violações de direitos humanos causadas por empresas

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v22i1.9807

Palabras clave:

Direitos Humanos e Empresas, Devida Diligência, Direito Internacional.

Resumen

A violação de direitos humanos por empresas multinacionais é uma dura realidade presente na história dos países do Sul Global. No entanto, até o momento, a responsabilização desses entes têm se mostrado difícil, senão impossível, justamente por operarem no âmbito transnacional, beneficiando-se de complexas estruturas societárias e da falta de jurisdição sobre fatos ocorridos fora do território da sede da empresa matriz. Na tentativa de enfrentar as violações de direitos humanos causadas por empresas, as Nações Unidas lançaram mão, em 2011, do documento conhecido como Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, os quais colocam a noção de “devida diligência em direitos humanos” no centro da estrutura tríplice “Proteger, Respeitar e Remediar”. Com efeito, o presente trabalho tem como objetivo explicitar quais foram, até o momento, os esforços das Nações Unidas para prevenir as violações de direitos humanos causadas por empresas e como a noção de devida diligência em direitos humanos, instrumento voluntário ou chamado de soft law, pode contribuir para evitar as violações de direitos humanos por entes privados. Descortinar os contornos desses institutos revela-se de suma importância para compreender também as consequências jurídicas que nascem quando configurada a violação de uma obrigação internacional de agir com devida diligência ou quando a devida diligência em direitos humanos é inexitosa. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica.

Biografía del autor/a

  • Sandro Gorski Silva, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Université Paris I Panthéon Sorbonne.
    Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), com bolsa CAPES/PROEX, e pela Université Paris I Panthéon-Sorbonne. Titular dos diplomas de Mestrado em Direitos Humanos da Université Paris X Nanterre la Défense (2018) e de Mestrado em Direito da PUCPR (2016). Possui pós-graduação em Teoría Crítica de los Derechos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide (2015) e é também especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo pela PUCPR (2012). Formou-se em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2010). Tem passagem profissional pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pela Comissão Nacional Consultiva de Direitos Humanos da França. Pesquisador Visitante na Université Paris I Panthéon-Sorbonne, com financiamento do CNPq – Brasil (Jan/Jun 2023), e no Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional, Heidelberg, Alemanha (Jun/Jul 2024).
  • Danielle Anne Pamplona, Pontificia Universidad Católica de Paraná
    Professora Titular da Pós-Graduação e da Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. International Visiting Scholar na Washington College of Law na American University em Washington, DC (2015-2016). Research Scholar no Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional, Heidelberg, Alemanha (Jan/Fev 2019). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995). Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da PUCPR. Membro do Conselho Diretor da Global Business and Human Rights Scholars Association.

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Publicado

2025-09-09

Número

Vol. 22 Núm. 1 (2025): Interdisciplinary Approaches to Business & Human Rights: an assessment of the field 10+ years from the UNGPs

Sección

Interdisciplinary approaches to business & human rights: an assessment of the field 10+ years from the ungps

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Devida diligência em direitos humanos: entre esforços externos e medidas interna corporis de combate às violações de direitos humanos causadas por empresas. (2025). Revista de Direito Internacional, 22(1). https://doi.org/10.5102/rdi.v22i1.9807