Vol. 12 Núm. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais

Publicado: 2015-09-01

Crônicas

Crônicas da Atualidade do Direito Internacional

Nitish Monebhurrun (org.), Eshan Dauhoo, Natália Gonçalves, José Eduardo Siqueira, Erika Braga Justo

1-12
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3427
Crônicas da Jurisprudência internacional

Nitish Monebhurrun (org.), Maria Edelvacy Marinho, Liziane Paixão Silva Oliveira, Gleisse Ribeiro Alves, Carina Costa De Oliveira

13-31
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3432
Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos

Nitish Monebhurrun (org.)

32-38
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3441

Artigos

Coastal States’ Rights in the Maritime Areas under UNCLOS

Tullio Treves

39-48
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3487
Tackling illegal, unregulated and unreported fishing: the ITLOS Advisory Opinion on Flag-state Responsibility for IUU fishing and the principle of due diligence

Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura

49-66
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3361
Reflexões provenientes do dissenso: uma análise crítica do caso Austrália vs. Japão perante a Corte Internacional de Justiça

Luciana Fernandes Coelho

67-84
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3370
Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados

Tiago Vinicius Zanella

85-107
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3338
Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos

Carina Costa de Oliveira, Sandrine Maljean-Dubois

108-124
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3508
Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira

Carina Costa de Oliveira, Luciana Coelho

152-148
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3371
Correndo para o mar no antropoceno: a complexidade da governança dos oceanos e a estratégia brasileira de gestão dos recursos marinhos

Ana Flávia Barros-Platiau, Jorge Gomes do Cravo Barros, Pierre Mazzega, Liziane Paixão Silva Oliveira

149-168
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3292
A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLC) e os desafios na delineação das plataformas continentais estendidas

Alexandre Pereira da Silva

169-184
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3331
O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental

Fernando Rei, Valeria Cristina Farias

185-199
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3328
Instrumentos Públicos e Privados para o dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar sem origem definida: as manchas órfãs

Renata Brockelt Giacomitti, Katya Regina Isaguirre

200-215
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3353
A necessidade de repensar os mecanismos da responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva no Brasil

Marcelo D. Varella

216-239
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3460
O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro

Inez Lopes Matos Carneiro de Farias

240-249
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3364
A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU

Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Henriques da Silva

250-263
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3358
A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional

André Panno Beirão, Charles Piñon

264-287
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3359
O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica

Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth, Rafaela Corrêa

288-300
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3262
Pirataria marítima: a experiência Somali

Eduardo Augusto Souto da Costa Schneider

301-320
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3351
As interferências entre a política externa e de segurança comum europeia (PESC) e o direito das Nações Unidas

Leonardo de Camargo Subtil

321-337
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3199
Introdução às regras de aplicação da convenção da ONU sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias e o Direito Internacional Privado brasileiro

Paul Hugo Weberbauer, Eugênia Cristina Ribeiro Nielsen

338-354
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3217
Drawing the Line: Addressing Allegations of Unclean Hands in Investment Arbitration

Mariano De Alba Uribe

355-378
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3476
A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não-estatais

Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira

379-394
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3303
Para que serve a história do direito internacional?

George Rodrigo Bandeira Galindo

395-414
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3368
Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights

Stefan Kirchner

415-423
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3528
Revista de Direito Internacional, v.12, n.1, 2015 (edição completa)

Marcelo Dias Varella (editor)
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3556

Vol. 12 Núm. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais

Crônicas

Crônicas da Atualidade do Direito Internacional

Crônicas da Jurisprudência internacional

Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos

Artigos

Coastal States’ Rights in the Maritime Areas under UNCLOS

Tackling illegal, unregulated and unreported fishing: the ITLOS Advisory Opinion on Flag-state Responsibility for IUU fishing and the principle of due diligence

Reflexões provenientes do dissenso: uma análise crítica do caso Austrália vs. Japão perante a Corte Internacional de Justiça

Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados

Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos

Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira

Correndo para o mar no antropoceno: a complexidade da governança dos oceanos e a estratégia brasileira de gestão dos recursos marinhos

A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLC) e os desafios na delineação das plataformas continentais estendidas

O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental

Instrumentos Públicos e Privados para o dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar sem origem definida: as manchas órfãs

A necessidade de repensar os mecanismos da responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva no Brasil

O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro

A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU

A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional

O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica

Pirataria marítima: a experiência Somali

As interferências entre a política externa e de segurança comum europeia (PESC) e o direito das Nações Unidas

Introdução às regras de aplicação da convenção da ONU sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias e o Direito Internacional Privado brasileiro

Drawing the Line: Addressing Allegations of Unclean Hands in Investment Arbitration

A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não-estatais

Para que serve a história do direito internacional?

Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights

Revista de Direito Internacional, v.12, n.1, 2015 (edição completa)

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