Vol. 20 Núm. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives

Edição completa

Edição completa / Full Issue

Nitish Monebhurrun, Marcelo Dias Varella, Harvey Mpoto Bombaka
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9660

Crônicas

CRÔNICA: UMA AGENDA DE PESQUISA JURÍDICA EM CONSTRUÇÃO: PROPOSTAS A PARTIR DO WEBINÁRIO "CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA COSTA BRASILEIRA"

Carina Costa de Oliveira, Fernanda Castelo Branco Araujo, Isabella Maria Martins Fernandes, Ricardo Coutinho, André Panno Beirão, Ruy Kenji Papa Kikichi
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9260

Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives

EDITORIAL: OIL SPILL PREVENTION AND RESPONSE: INTRODUCTORY NATIONAL, INTERNATIONAL, AND COMPARATIVE PERSPECTIVES

Carina Costa de Oliveira, Daniela Diz, Teresa Fajardo
- PDF (inglés)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9386
PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO

Carina Costa de Oliveira, Isabella Maria Martins Fernandes, Fernanda Figueira Tonetto, Fernanda Castelo Branco Araujo
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9384
WHO MANAGES A SPILL? MULTILEVEL COLLABORATIVE GOVERNANCE OF OFFSHORE OIL SPILLS IN BRAZIL AND THE UNITED STATES

Elizabeth Nyman, Leandra Goncalves, Jenna Lamphere, Ashley D Ross, Celio Bermann, Pedro Roberto Jacobi
- PDF (inglés)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9191
OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE ÓLEO SHIP-TO-SHIP (STS) EM ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA: UMA ANÁLISE DOS PODERES JURISDICIONAIS DO ESTADO COSTEIRO E A POSIÇÃO BRASILEIRA

Tiago Vinicius Zanella, Felipe Kern Moreira, Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9196
RISCOS DOS VAZAMENTOS DE ÓLEO NA ZONA COSTEIRA E A RELEVÂNCIA DOS ROYALTIES PETROLÍFEROS

Jorge Amaro Bastos Alves, Marcus Polette
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9204
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FUNDAMENTO À VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA NO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DE RISCO: UMA CRÍTICA COM BASE NO CASO DO FRATURAMENTO HIDRÁULICO COMO TÉCNICA DE EXPLORAÇÃO DE GÁS NÃO CONVENCIONAL NO BRASIL

Gabriela Garcia Batista Lima Moraes, Isabella Maria Martins Fernandes
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9183
MARINE ECODIVERSITY DAMAGE AND LIABILITY: THE CLC GAP

Paula Castro Silveira
- PDF (inglés)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9201
PREVENTION AND REPARATION OF MARINE POLLUTION DUE TO OIL SPILLS CAUSED BY SHIPS UNDER INTERNATIONAL AND NATIONAL LAW: CASE STUDY OF VIETNAM

Thang Toan Nguyen, Yen Thi Hong Nguyen, Thuong Thi Hoai Mac
- PDF (inglés)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9141

Artigos

A SOLIDARIEDADE NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS À EMERGÊNCIA DE UM PRINCÍPIO

Gabriel Braga Guimarães, William Paiva Marques Júnior
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9089
REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO DIREITO DA NEUTRALIDADE NO SÉCULO XXI

Bernardo Mageste Castelar Campos
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9631
SEA-LEVEL RISE IN INTERNATIONAL LAW AND THE IMPACTS ON DETERMINING THE BASELINE OF COASTAL STATES

Ngan Thi Kim Nguyen
- PDF (inglés)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9020
ENTRE ACESSO AO CONHECIMENTO E PROPRIEDADE INTELECTUAL: COLISÃO DE REGIMES NO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR

Hugo de Oliveira Martins, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9027
O SOFT LAW DE DIREITO INTERNACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS – BREVES NOTAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA OMS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PANDEMIA

Daniel Damásio Borges, Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula
- PDF (portugués (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9175

Vol. 20 Núm. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives

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Crônicas

CRÔNICA: UMA AGENDA DE PESQUISA JURÍDICA EM CONSTRUÇÃO: PROPOSTAS A PARTIR DO WEBINÁRIO "CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA COSTA BRASILEIRA"

Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives

EDITORIAL: OIL SPILL PREVENTION AND RESPONSE: INTRODUCTORY NATIONAL, INTERNATIONAL, AND COMPARATIVE PERSPECTIVES

PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO

WHO MANAGES A SPILL? MULTILEVEL COLLABORATIVE GOVERNANCE OF OFFSHORE OIL SPILLS IN BRAZIL AND THE UNITED STATES

OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE ÓLEO SHIP-TO-SHIP (STS) EM ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA: UMA ANÁLISE DOS PODERES JURISDICIONAIS DO ESTADO COSTEIRO E A POSIÇÃO BRASILEIRA

RISCOS DOS VAZAMENTOS DE ÓLEO NA ZONA COSTEIRA E A RELEVÂNCIA DOS ROYALTIES PETROLÍFEROS

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FUNDAMENTO À VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA NO PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DE RISCO: UMA CRÍTICA COM BASE NO CASO DO FRATURAMENTO HIDRÁULICO COMO TÉCNICA DE EXPLORAÇÃO DE GÁS NÃO CONVENCIONAL NO BRASIL

MARINE ECODIVERSITY DAMAGE AND LIABILITY: THE CLC GAP

PREVENTION AND REPARATION OF MARINE POLLUTION DUE TO OIL SPILLS CAUSED BY SHIPS UNDER INTERNATIONAL AND NATIONAL LAW: CASE STUDY OF VIETNAM

Artigos

A SOLIDARIEDADE NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS À EMERGÊNCIA DE UM PRINCÍPIO

REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO DIREITO DA NEUTRALIDADE NO SÉCULO XXI

SEA-LEVEL RISE IN INTERNATIONAL LAW AND THE IMPACTS ON DETERMINING THE BASELINE OF COASTAL STATES

ENTRE ACESSO AO CONHECIMENTO E PROPRIEDADE INTELECTUAL: COLISÃO DE REGIMES NO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR

O SOFT LAW DE DIREITO INTERNACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS – BREVES NOTAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA OMS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PANDEMIA

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