Vol. 21 Núm. 2 (2024): International Food Law (I)

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Publicado: 2025-01-14

Número completo

Crônicas

Eventos de Direito Internacional

O Direito Internacional na atualidade cultural e artística / International Law in Culture and Arts

International Food Law

  • Mudanças Climáticas, Uva e Vinho: O que o Direito tem a dizer?

    Marcilio Toscano Franca Filho, Gabriel Burjaili de Oliveira
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9775

  • Direito à alimentação e responsabilidade internacional além do Estado

    Thayanne BORGES ESTELITA
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9663

  • A dimensão internacional do Direito Humano à Alimentação Adequada e a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro ante o retorno do país ao mapa mundial da fome

    Victor A. M. F. Ventura, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9696

  • Sistema nutri-score: modelo português como instrumento jurídico garantidor do direito humano à alimentação adequada

    Érica Valente Lopes, Tarin Cristino Mont´Alverne
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9738

  • Fragile Pillars of Food Security: Exploring the Challenges of Availability, Accessibility, and Quality for Global Food Regime

    Ipsita Ray, Anshuman Shukla, Anshuman Shukla
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9700

  • Administrative and environmental control of Mediterranean fishery

    Oscar Expósito-López, Josep Ramon Fuentes i Gasó
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9651

  • Soft Law as a Decolonial and Transnormative Tool: A Debate Based on the Zero Hunger Program

    Tatiana Cardoso Squeff
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9375

Artigos

  • Problemas e distinções relativos à jurisdição, admissibilidade e direito aplicável em Tribunais Internacionais

    Lucas Carlos Lima
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9661

  • Soft law contribution to mitigate climate change: an analysis of the Milieudefensie case

    Tiago Matsuoka Megale, Alberto do Amaral Júnior
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9679

  • A Epistemologia da Autodeterminação na Organização das Nações Unidas: Tensionamentos do modelo vigente.

    Adriano Smolarek, João Irineu de Resende Miranda
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9537

  • Barreiras linguísticas no direito internacional: um fator de desigualdade entre o norte e o sul global

    Fabrício José Rodrigues de Lemos
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9388

  • Decolonial Perspectives on the Normativity of Civilizing Discourses and the Metaphor of Human Rights

    Antonio Carlos Wolkmer, Débora Ferrazzo
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9264

  • The concept of the fourth generation of human rights: fact or perspective of scientific discourse

    Serhii Perepolkin, Valentyna Boniak, Inna Yefimova, Liliia Labenska, Dmytro Treskin
    DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i2.9383