RESPONSIBILITIES OF ENTERPRISES IN PREVENTION AND CONTROL OF SEXUAL HARASSMENT IN THE WORKPLACE: FROM INTERNATIONAL LAW TO KOREAN AND VIETNAMESE EXPERIENCE

Autores

  • Tran Thi Huyen Trang Faculty of Law, University of Finance – Marketing, Vietnam

DOI:

https://doi.org/10.5102/w0cx3e57

Palavras-chave:

Assédio sexual, Ambiente de trabalho, Responsabilidade empresarial, Direito do trabalho, Vietnã, Coreia do Sul

Resumo

O assédio sexual no ambiente de trabalho não constitui apenas uma conduta individual inadequada, mas também está associado à forma de organização do ambiente laboral. O artigo emprega análise jurídica, comparação jurídica e análise estatística de dados obtidos com 501 trabalhadores e 65 representantes de empregadores dos setores têxtil e bancário no Vietnã para examinar as responsabilidades das empresas na prevenção do assédio sexual no trabalho à luz dos padrões internacionais e das legislações coreana e vietnamita. A hipótese é que a efetividade da prevenção e do combate ao assédio sexual depende não apenas do reconhecimento das responsabilidades empresariais, mas também de sua concretização em obrigações identificáveis, acessíveis e passíveis de cumprimento. Os resultados indicam que a legislação coreana estabelece obrigações específicas e mecanismos para assegurar sua implementação, enquanto a legislação vietnamita se concentra nos regulamentos internos de trabalho e na governança interna. A pesquisa também revela uma distância entre os mecanismos que as empresas consideram ter estabelecido e a capacidade dos trabalhadores de reconhecê-los ou acessá-los. Com base nesses resultados, o artigo sistematiza as responsabilidades empresariais em três grupos: prevenção; recebimento de denúncias; e apuração, adoção de medidas e reparação das consequências.

Biografia do Autor

  • Tran Thi Huyen Trang, Faculty of Law, University of Finance – Marketing, Vietnam
    Dr Tran Thi Huyen Trang is a lecturer at the Faculty of Law, University of Finance – Marketing (Vietnam). She holds a PhD in Economic Law from Hanoi Law University and has over 15 years of experience in teaching and research in labour law. Her work focuses on labour law, gender equality, workplace sexual harassment, and the protection of employees’ rights in the context of globalization and digital transformation. She has published several articles in academic journals on labour law and related legal issues. Her current work also examines employer responsibility, labour standards in global supply chains, and legal frameworks for preventing and addressing workplace sexual harassment in Asia.

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Publicado

2026-10-30

Edição

v. 23 n. 2 (2026): CORPORATE ACCOUNTABILITY IN INTERNATIONAL LAW: AN ASIAN PERSPECTIVE

Seção

Artigos

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Como Citar

RESPONSIBILITIES OF ENTERPRISES IN PREVENTION AND CONTROL OF SEXUAL HARASSMENT IN THE WORKPLACE: FROM INTERNATIONAL LAW TO KOREAN AND VIETNAMESE EXPERIENCE. (2026). Revista de Direito Internacional, 23(2). https://doi.org/10.5102/w0cx3e57