O Mercosul e a importância de uma legislação ambiental harmonizada

Resumo

O presente artigo propõe uma breve análise da construção do Mercado Comum do Sul – Mercosul, e procura demonstrar que, apesar dos avanços no processo da integração política e econômica do bloco, houve pouco progresso na questão do desenvolvimento sustentável e nas questões ambientais, temas que ocupam um lugar secundário na agenda de integração do Mercosul. Na primeira parte do trabalho, foi realizado um levantamento bibliográfi co e histórico de fontes primárias e secundárias, com vista a apresentar o desenrolar das discussões e o aprofundamento do processo de integração do Cone Sul. Posterirormente, o presente trabalho, por meio de coleta e da organização da legislação ambiental de cada Estado-membro do bloco, procurou demonstrar que as normas ambientais e as relacionadas ao desenvolvimento sustentável das nações signatárias do Tratado de Assunção não estão harmonizadas. Além disso, não há uma política comum de proteção e de sustentabilidade ambiental no processo de integração regional sul-americano. Por fi m, buscou apresentar que a questão ambiental, juntamente com o desenvolvimento sustentável, atualmente, são temas em destaque nas relações internacionais. A harmonização da legislação sobre esse assunto nos Estados-membros do Mercosul, desse modo, faria com que houvesse redução nas diferenças no tratamento ambiental e menor confl ito entre normas dos participantes do bloco. Essa, ademais, evitaria a transferência de investimentos empresariais de um país para o outro como forma de burlar a legislação ambiental de determinado Estado, além de elevar a credibilidade do Mercosul como um fórum responsável, maduro e atento às novas demandas da agenda internacional.