A dissonância do quadro institucional brasileiro e os desafios para a Rio+20

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a coerência entre a política externa e a política doméstica brasileira em relação a temas de interesse para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro. O método de pesquisa foi o estudo comparativo de dois casos, o da mudança do clima e o da reforma do Código Florestal, com base em referenciais teóricos de Trachtman; Keohane e Victor; e Hathaway. A principal conclusão é que o Brasil atravessa um período de fragilidade institucional, notadamente entre os Poderes Executivo e Legislativo, nas questões referentes à fácil adesão a tratados internacionais ambientais e à sua difícil internalização e cumprimento (compliance). Em consequência, obrigações internacionais que o País assume não são necessariamente respaldadas por políticas domésticas subsequentes, o que coloca em risco a capacidade nacional de honrar seus compromissos internacionais. A originalidade do texto consiste na sua abordagem interdisciplinar entre o direito e as relações internacionais na esfera do Estado e de atores subnacionais.