A natureza jurídica das decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: Solucionando um Imbróglio

Autores

  • Camilla Capucio Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Doutora/ Pesquisadora), Centro Universitário UNA (Professora)

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4541

Palavras-chave:

OMC, SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, DECISÕES ADJUDICATÓRIAS INTERNACIONAIS

Resumo

O trabalho tem o objetivo de localizar o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC na sistemática mais ampla dos órgãos adjudicatórios internacionais, sem, contudo, ignorar suas especificidades. Assim, ao adentrarmos brevemente na evolução, componentes, características e procedimentos do sistema de solução de controvérsias da OMC, o estudo da natureza jurídica das decisões emanadas deste sistema pode ser realizado de maneira sistêmica e coerente. O trabalho objetiva, pois, desconstruir, um equívoco acerca da natureza jurídica de suas decisões, constatando que, apesar da presença de um Órgão Político (Órgão de Solução de Controvérsias), as decisões emanadas deste sistema como um todo são jurídicas e obrigatórias.

Biografia do Autor

  • Camilla Capucio, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Doutora/ Pesquisadora), Centro Universitário UNA (Professora)
    Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo -USP. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com experiência de estudos realizados na Universitá di Bologna - UNIBO. Ex-bolsista do CNPq. Advogada e Consultora Jurídica. Professora de Graduação em Direito no Centro Universitário UNA. Professora de cursos de Pós-Graduação latu senso (Escola Paulista de Direito e Faculdades Promove). Coordenadora da linha temática sobre o Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC, do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais - NETI-USP. Tem experiência docente, profissional e acadêmica principalmente nas áreas: Direito Público, Direito Internacional Público e Privado, Metodologia da Pesquisa Jurídica, Direito Administrativo, Direito Econômico e da Concorrência, Comércio Internacional.

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Publicado

2017-05-15

Edição

v. 14 n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome

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Como Citar

A natureza jurídica das decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: Solucionando um Imbróglio. (2017). Revista de Direito Internacional, 14(1), 315-340. https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4541