Crônica a respeito das negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª ICG e desafios para a sua conclusão

Autores

  • Carina Costa de Oliveira UnB
  • Bárbara Mourão Sachett
  • Júlia Schütz Veiga
  • Philippe Raposo
  • Paulo Henrique Reis de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8688

Palavras-chave:

conservação, BBNJ, uso sustentável

Resumo

A quinta conferência de negociação do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição (BBNJ) ocorreu entre os dias 15 e 26 de agosto de 2022, na sede das Nações Unidas, em Nova York. A sessão não se finalizou com a conclusão do instrumento, visto que ainda persistem divergências entre as delegações. Mesmo sem chegar ao final da redação do Tratado, houve consideráveis progressos em todos os grandes temas em negociação: recursos genéticos marinhos (MGRs) e repartição de benefícios (ABS); medidas de manejo baseadas em áreas (ABMT) e áreas marinhas protegidas (MPAs); avaliação de impactos ambientais (EIA); capacitação e transferência de tecnologias marinhas (CBTMT); e assuntos transversais (CCIs).

Biografia do Autor

  • Carina Costa de Oliveira, UnB
    Doutora em Direito pela Universidade de Paris II. Professora Adjunta da Universidade de Brasília. Colíder do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade (Gern-UnB). Advisor da delegação brasileira na 5ªIGC BBNJ.
  • Bárbara Mourão Sachett
    Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora de Direito Internacional. Pesquisadora do CEDMAR-USP. Advisor da delegação brasileira na 5ªIGC BBNJ.
  • Júlia Schütz Veiga
    Doutoranda em Direito na NOVA School of Law, UNL e pesquisadora do CEDMAR-USP. Advisor da delegação brasileira na 5ªIGC BBNJ.
  • Philippe Raposo
    Diplomata. Mestre em História, Política e Bens Culturais (FGV). Especialista em Relações Internacionais (UnB). Bacharel em Direito (UFF). Professor voluntário no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB). Professor de Direito (IDEG). Chefe da delegação brasileira na 5a. IGC-BBNJ.
  • Paulo Henrique Reis de Oliveira
    Mestrando em Direito Internacional e Comparado pela USP. Pesquisador do CEDMAR-USP. Advisor da delegação brasileira na 5ªIGC BBNJ.

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Publicado

2022-11-30

Edição

v. 19 n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations

Seção

Crônicas

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Como Citar

Crônica a respeito das negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª ICG e desafios para a sua conclusão. (2022). Revista de Direito Internacional, 19(2). https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8688