Princípio do gradualismo e sustentabilidade das autarquias locais em Angola

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5102/rdi.v21i3.9658

Palavras-chave:

Angola, Autarquias Locais, Gradualismo, Descentralização

Resumo

O artigo estuda um desafio do Estado angolano, a reforma do Estado por meio da implantação das Autarquias Locais, cujas balizas já estão configuradas no sistema constitucional do país. O tema é atual e pertinente porque o governo tem como foco principal na sua agenda eleitoral a evolução dos Municípios angolanos para o grau de descentralização política necessário, tornando-se Autarquias Locais, com a respectiva autonomia política, administrativa e financeira. Trata-se de sair da consagração formal para a implantação concreta das Autarquias Locais em Angola, com vistas a aproximar os serviços públicos dos cidadãos e a transferir o poder da dimensão central para as coletividades territoriais, concretizando os pressupostos constitucionais da democracia, da descentralização e do poder local.

Biografia do Autor

  • Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo
    Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa (Bolsa Capes). Doutora em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela UFSC. Advogada e Vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RS. Professora Titular da Faculdade de Direito e Docente Permanente no Mestrado e Doutorado em História na UPF. Docente Permanente no Mestrado e Doutorado em Direito da UCS. Professora Visitante no Mestrado em Governação Local na Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola. E-mail: janainars@upf.br. https://orcid.org/0000-0001-6547-2752
  • Francisco Alberto Mafuani, Universidade Agostinho Neto, em Angola, África
    Doutor em Administração e Negócios Internacionais, Mestre em Governação e Gestão Pública, Investigador da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Docente Universitário, Coordenador dos Cursos de Extensão Universitária e Consultor. https://orcid.org/0000-0002-8884-7200. Avenida Ho chi Minh, C.P. 1354, Luanda-Angola. Email: fam151@hotmail.com
  • Kilanda João Ndombele Sungu, Universidade Agostinho Neto, em Angola, África
    Mestrando em Governação e Gestão Pública, Pós-Graduado em Agregação Pedagógica, Direito do Mar, Direito Autárquico e Finanças Locais. Licenciado em Direito Pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Investigador do Centro de Pesquisa em Politicas Públicas e Governação Local da UAN, Docente Universitário, Coordenador de Formação Avançada e Advogado. https://orcid.org/0000-0003-3967-4347. Avenida Ho chi Minh, C.P. 1354, Luanda-Angola. Email: joaokialasungu@gmail.com
  • César Catengue Chilala Cavalo, Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola
    Mestre em Governação e Gestão Pública, na Especialidade de Gestão Pública e Administração Local, pelo Centro de Pesquisa em Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e Advogado. https://orcid.org/0000-0003-4176-8692. Avenida Ho chi Minh, C.P. 1354, Luanda-Angola. Email: cesarcavalo@live.com

Referências

ABRANTES, Maria Luísa Perdigão. As Privatizações em Angola. Multitema, 2009.

ANGOLA. Constituição da República de 2010. Disponível em: https://cunene.gov.ao/fotos/frontend_1/editor2/constituicao_da_republica_de_angola.pdf. Acesso em 23 abr. 2024.

CAVALO, César Catengue Chilala. A Constituição e o Papel Arbitral do Tribunal de Contas na Gestão Financeira e Administrativa do Estado Angolano. In: CAPOCO, Zeferino, Estudo de Direito Constitucional Angolano: por ocasião dos dez anos da Constituição da República de Angola. Lobito: ISPOCAB Editora, 2021.

CAVALO, César Catengue Chilala. A Reforma da Administração Pública e o Novo Modelo de Gestão. In: CAPOCO, Zeferino. Estudos em Memória de D. Óscar Braga: o Homem, a obra e heranças espirituais. Lobito: ISPOCAB Editora, 2022.

FAURÉ, Yves-A. Angola e Moçambique: de uma descentralização prometida a uma descentralização tímida. In: FAURÉ, Yves-A.; RODRIGUES, Cristina Udelsmann (Orgs.) Descentralização e Desenvolvimento Local em Angola e Moçambique: processos, terrenos e atores. Coimbra: Almedina, 2011.

HILÁRIO, Carlos Esteves. A Institucionalização das Autarquias em Angola: Análise dos Pressupostos Constitucionais. Luanda, 2014.

KALANJA, Celestino Carlos. Direito das Autarquias e Administração Local Autárquica em Angola. 1ª Edição. Imprensa Nacional – E.P., 2019.

NASCIMENTO, Ascânio do. Direito das Autarquias Locais em Angola: Análise ao Direito Constitucional Autárquico. 1ª Edição. Luanda: Casa das Ideias, 2018.

NUNES, Elisa Rangel. Finanças Municipais em Angola. 2ª Edição. Luanda, 2011.

POULSON, Lazarino. Autarquias Locais no Direito Angolano. 1ª Edição. Novos Cérebros, 2018.

SACHY, Marta; ALMEIDA, Celia; PEPE, Vera Lúcia L.E. Assistência Farmacêutica em Moçambique: a ajuda externa na provisão pública de medicamentos. Ciência & Saúde Coletiva, n. 23, v. 7, pp. 2277-2290, 2018. https://doi.org/10.1590/1413-81232018237.09332018.

SANTIN, Janaína Rigo. Poder local e gestão democrática municipal: uma análise a partir da teoria do discurso em Jürgen Habermas. In: HERMANY, Ricardo (Org.). Empoderamento Social Local. Santa Cruz: Editora IPR, 2010, p. 419-434.

SANTIN, Janaína Rigo; TEIXEIRA, Carlos Manuel dos Santos. Instituições do poder local no Brasil e em Angola. Revista Direito e Práxis [Recurso Eletrônico]. Rio de Janeiro, v.11, n.3, set./nov. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38473. Acesso em: 05 jan. 2023.

SIMIONE, Albino Alves; MATOS, Fernanda; CKAGNAZAROFF, Ivan Beck. A História da Municipalização em Moçambique: Atores, Estratégias e Implicações para a Gestão Pública Local. Revista de Administração de Roraima-UFRR, Boa Vista, Vol. 8 n.2, p.526-549, jul-dez. 2018. DOI: 10.18227/2237-8057rarr.v8i2.5049.

SOUSA, António Francisco de. Manual de Direito Administrativo Angolano. Porto: VidaEconómica, 2014.

SOUSA, Isabel; SOARES, Olívia, Pensar a História. 2.º Volume. Lisboa: Texto Editora, 1998.

Downloads

Arquivos adicionais

Publicado

2025-04-07

Edição

v. 21 n. 3 (2024): International Food Law (II)

Seção

Outros artigos

Licença

Licence Creative Commons
Brazilian Journal of International Law de Uniceub est mis à disposition selon les termes de la licence Creative Commons Attribution 4.0 International.
Fondé(e) sur une œuvre à http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/

Como Citar

Princípio do gradualismo e sustentabilidade das autarquias locais em Angola. (2025). Revista de Direito Internacional, 21(3). https://doi.org/10.5102/rdi.v21i3.9658