O SOFT LAW DE DIREITO INTERNACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS – BREVES NOTAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA OMS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PANDEMIA. RDI [Internet]. 7 de maio de 2024 [citado 16 de setembro de 2026];20(3). Disponível em: https://publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9175