v. 21 n. 1 (2024): International Criminal Court: 25 years / Tribunal Penal Internacional: 25 anos

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Publicado: 2024-10-10

Edição completa

Edição Completa / Full Issue

Nitish Monebhurrun, Harvey Mpoto Bombaka, Marcelo Dias Varella
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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i1.9805

International Criminal Court: 25 years

Editorial-vídeo

Juliette Robichez
- HTML
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i1.9806
“Urbicídio” e preservação do patrimônio cultural da humanidade: Solução para adaptar o Direito Internacional Humanitário à urbanização da guerra?

Juliette Robichez
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i1.9769
Tribunal Penal Internacional (TPI) - 20 Anos da Ratificação do Estatuto de Roma pelo Estado Brasileiro: Críticas e Reflexões

Miguel Anegelo Marques
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i1.9098
The International Criminal Court at the Crossroads: selectivity, politics and the prosecution of international crimes in a post-Western world

Rui Carlo Dissenha, Derek Assenço Creuz
- PDF (inglês)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i1.9206
Responsabilização por crimes contra o patrimônio cultural: a importância do tipo penal do crime internacional

Alice Lopes Fabris
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i1.9192
La Participación de la Víctima en los Tribunales Penales Militares Internacionales, Tribunales Penales Ad-Hoc y Corte Penal Internacional.

Cristina Montalvo, Cecilia Giovannetti
- PDF (espanhol)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i1.9207
O suborno transnacional como crime de lesa humanidade: uma análise da resolução A/C.6/77/L.4 da AGNU e a possível (in) adequação ao artigo 7º do estatuto de Roma

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, João Glicério de Oliveira Filho, Leonardo Ribeiro Bacellar da Silva
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i1.9203

Artigos

O discurso da paz perpétua do Padre Antônio Vieira

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i1.9649
Transparencia de la inteligencia artificial en la administración pública: Una revisión de estándares internacionales

Lorayne Finol Romero, Ivette Esis Villarroel
- PDF (espanhol)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i1.9422
Legal Implications of Artificial Intelligence in Outer Space Activities and Explorations

Ivneet Kaur Walia
- PDF (inglês)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i1.9662
Desafios Jurídicos e Controvérsias em torno de Naufrágios de Navios de Estado: O Caso do Galeão San José

Alexandre Pereira da Silva
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v21i1.9739