v. 22 n. 3 (2025): Tensões regulatórias no direito internacional contemporâneo

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Publicado: 2026-05-11

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Atualidade Internacional

Trabalho e proteção de migrantes brasileiros no exterior: abordagens multisituadas e perspectivas teóricas

Nitish Monebhurrun, Leonardo Cavalcanti da Silva, Maria José Rigotti
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v22i3.10613

Crônicas

Crônica a respeito das negociações preparatórias para a entrada em vigor do Acordo sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques das Comissões Preparatórias I e II de 2025 e desafios para a 3ª PrepCom

Carina Costa de Oliveira, Ana Flávia Barros-Platiau, Júlia Schütz Veiga, Bárbara Mourão Sachett, Paulo Henrique Reis de Oliveira, Mariana Caldeira
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v22i3.10255

Tensões fundacionais no direito internacional contemporâneo

The two courses to the recognition of the rights of nature in Latin America

María Valeria Berros, María Carman
- PDF (inglês)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v22i3.9840
From Rules of Origin to Sustainability: Evolution of Product Transparency in International Trade

Phuc Gia Dao
- PDF (inglês)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v22i3.10442

Tensões regulatórias entre economia global e proteção ambiental

Reconceptualizing freedom of fishing in the high seas under ecological justice frameworks

Irawati _, Syahrul Fauzul Kabir
- PDF (inglês)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v22i3.9864
Coordinating Conflicts Between Environmental Standards and Trade Competition Through Legal Mechanisms: Transplanting EU Initiatives into Vietnam’s Framework

Linh Nguyen Huu Khanh
- PDF (inglês)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v22i3.10342

Tensões de soberania na governança marítima internacional

Rights and obligations in marine scientific research: Legal insights from Chinese research/survey vessels operating in maritime zones under Vietnam’s sovereign rights

Dao Le Thi Anh, Dung Le Duc, Ha Pham Thi Bac
- PDF (inglês)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v22i3.10411

Tensões em direitos humanos proteção de grupos vulneráveis

El caso Choréachi: Un Llamado Internacional a la Acción Frente al Reconocimiento y Protección de los Pueblos Indígenas

John Restrepo, Manuel Nava, Luisa Patino
- PDF (espanhol)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v22i3.9883
Legal Aid for Domestic Violence Victims in Vietnam: Comparative Insights from International Legislative Instruments

Bich Ngoc Nguyen, Tuan Van Vu, Tuan Van Vu
- PDF (inglês)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v22i3.10352

Tensões de responsabilidade no direito internacional

Individual Legal Responsibility for Unlawful Orders within Police Institutions and Its Relevance to International Human Rights Norms

Mohammad Fattah Riphat, Setyo Widagdo, Prija Djatmika, Abdul Madjid
- PDF (inglês)
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v22i3.10497