Internacionalização do Direito: superação do paradigma estatal e a insuficiência de estruturas de diálogos
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PDFReferências
ALVES, Jorge de Jesus Ferreira. A convenção europeia
dos direitos do homem anotada e protocolos adicionais
anotados. Porto: Legis, 2008.
BARRETO, Irineu Cabral. A convenção europeia dos
direitos do homem anotada. 3. ed. Coimbra: Coimbra
Editora, 2005.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS
HUMANOS. Opinión consultiva OC-2/82, 24.9.1982.
El efecto de las reservas sobre la entrada en vigencia de
la Convención Americana sobre Derechos Humanos.
Disponível em: . Acesso em: 28 jun. 2008.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS
HUMANOS. Opinión consultiva OC-5/85, 13.11.1985.
La colegiación obligatoria de periodistas (arts. 13 y 29
Convención Americana sobre Derechos Humanos).
Disponível em: . Acesso em 23 ago. 2008.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS
HUMANOS. Caso Castillo Petruzzi y otros vs. Perú.
Sentencia de 4.9.1998 (Excepciones Preliminares). Voto
do Juiz Cançado Trindade. Disponível em:
corteidh.or.cr/>. Acesso em: 28 jun. 2008.
DELMAS-MARTY, Mireille. Três desafios para um direito
mundial. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.
DUPUY, Pierre-Marie. L’Unité de L’Ordre Juridique
International. Cours général de droit International public
(2000): académie de droit international de la haye. Leiden:
Martinus Nijhoff Publishers, 2003.
EUROPEAN COMMISSION OF HUMAN RIGHTS.
Decision of 13.7.1983 on the admissibility of the Application
n.º 9502/81. S. vs. The United Kingdom. Disponível em:
. Acesso em: 30 jun.2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Chamber.
Vocaturo. vs. Italy (Application n.º 11891/85), j. 24.5.1991.
Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Chamber.
X. vs. France (Application n.º 18020/91), j. 31.3.1992.
Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Fourth
Section. Sanles Sanles vs. Spain (Application n.º 48335/99).
Decision of 26.10.2000 (Inadmissible). Disponível em:
. Acesso em: 30 set. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Fourth
Section. Ünal Tekeli vs. Turkey (Application n.º 29865/96),
j. 16.11.2004. Disponível em:
echr/>. Acesso em: 26 jun. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Fourth
Section. Velikova vs. Bulgaria (Application n.º 41488/98).
Decision of 18.5.1999. Disponível em:
coe.int/echr/>. Acesso em: 30 jun. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Grand
Chamber. Apicella vs. Italy (Application n.º 64890/01),
j. 29.3.2006. Disponível em:
echr/>. Acesso em: 26 jun. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Grand
Chamber. Scozzari and Giunta vs. Italy (Application(s)
n.º(s) 39221/98 e 41963/98), j. 13.7.2000. Disponível em:
. Acesso em: 30 set. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Plenary.
Golder vs. The United Kingdom (Application n.º 4451/70),
j. 21.2.1975. Disponível em:
echr/>. Acesso em: 21 ago. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Plenary.
Ireland vs. The United Kingdom (Application n.º 5310/71),
j. 18.1.1978. Disponível em: .
Acesso em: 25 jun. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Plenary.
Nölkenbockhoff vs. Germany (Application n.º 10300/83),
j. 25.8.1987. Disponível em:
echr/>. Acesso em: 30 set. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Plenary.
Norris vs. Ireland (Application n.º 10581/83), j. 26.10.1988.
Disponível em: . Acesso
em: 25 jun. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Plenary.
Ruiz-Mateos vs. Spain (Application n.º 12952/87), j.
6.1993. Disponível em:
echr/>. Acesso em: 29 jun. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Second
Section. Koku. vs. Turkey (Application n.º 27305/95), j.
5.2005. Disponível em:
echr/>. Acesso em: 30 set. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Second
Section. Shamayev and Others vs. Georgia and Russia
(Application n.º 36378/02). Disponível em:
echr.coe.int/echr/>. Acesso em: 25 jun. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Third
Section. Jorge Nina Jorge and Others vs. Portugal
(Application n.º 52662/99), j. 19.2.2004. Disponível em:
. Acesso em: 27 ago.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Third
Section. Örs. vs. Turkey (Application n.º 46213/99), j.
11.2003. Disponível em:
echr/>. Acesso em: 30 jun. 2008.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Third
Section. Segi and Gestoras Pro-Amnistia vs. 15 States of
European Union (Application(s) n.º(s) 6422/02 e 9916/02),
Decision of inadmissible in 23.5.2002. Disponível em:
. Acesso em: 25 jun.2008.
HÄBERLE, Peter. Pluralismo y constitución: estudios
de teoría constitucional de la sociedad abierta. Madrid:
Tecnos, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre
facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 2003. v. 2.
JIMÉNEZ DE ARÉCHAGA, Eduardo. El derecho
internacional contemporâneo. Madrid: Tecnos, 1980.
LIMA, José Antonio Farah Lopes de. Convenção européia
de direitos humanos. Leme, São Paulo: J. H. Mizuno, 2007,p. 33.
PACHECO GÓMEZ, Máximo. La Competencia
Consultiva de la Corte Interamericana de Derechos
Humanos. In: CORTE INTERAMERICANA DE
DERECHOS HUMANOS. El sistema interamericano de
protección de los derechos humanos en el umbral de siglo
xxi. Memoria del Seminario. 2. ed., tomo I, 23 y 24 de
Noviembre de 1999. Relator: Antônio Augusto Cançado
Trindade. San José, Costa Rica: CORTE Interamericana, 2003.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito
constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
REUTER, Paul. Droit international public. 7. ed. Paris, França: PUF, 1993.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público. 9. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2002.
RUIZ DE SANTIAGO, Jaime. Diagnóstico de la realidad
de los derechos humanos en América Latina: tendencias
y desafios. In: TRINDADE, Antônio Augusto Cançado;
RUIZ DE SANTIAGO, Jaime (Org.). La nueva dimensión
de las necessidades de protección del ser humano en el inicio
del siglo xxi. San José: Impresora Gossestra Internacional,
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. El nuevo
reglamento de la Corte Interamericana de Derechos
Humanos (2000): la emancipación del ser humano
como sujeito del derecho internacional de los derechos
humanos. Revista Universitas: relações internacionais, v.
, n. 2, p. 09-39, jan./jul. 2003.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de
direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre:
S. A. Fabris Editor, 2003. v. 3
VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional público.
São Paulo: Saraiva, 2009.
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v9i4.2203
ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)
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