“Urbicídio” e preservação do patrimônio cultural da humanidade: Solução para adaptar o Direito Internacional Humanitário à urbanização da guerra?

Abstract

Existem hoje vários julgamentos de tribunais internacionais condenando carrascos por terem cometido crimes de lesa-patrimônio da humanidade. No entanto, segundo uma corrente doutrinária, precisa-se tornar a luta contra a devastação dos bens culturais uma prioridade diante do novo fenômeno que é a urbanização das guerras. Os conflitos armados atuais ao redor do mundo revitalizam um novo conceito, o de urbicídio, que apareceu nos anos 1990 com o conflito na ex-Iugoslávia. Este artigo visa iniciar uma reflexão crítica sobre a proposta doutrinária de promover um novo crime, que consiste em destruir deliberadamente uma cidade e consequentemente seu patrimônio, ao patamar mais elevado das infrações internacionais, para oferecer uma tutela mais eficaz aos bens culturais. Na perspectiva de descobrir como o conceito “urbicídio” surgiu e de defini-lo, realizou-se uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, com enfoque na literatura estrangeira e interdisciplinar, baseada em procedimentos metodológicos comparativos e históricos. A partir deste estudo preliminar, foram ressaltadas as vantagens do novo conceito em comparação com as outras infrações internacionais e destacadas as vicissitudes que criam potenciais obstáculos à sua posteridade, como novo crime no rol do Estatuto de Roma.