Do avesso: organização interna dos estados e a noção de civilização nos textos dos juristas internacionalistas brasileiros entre 1889 e 1930

Fabia Fernandes Carvalho, Lucas Chaves de Freitas

Résumé


O presente artigo analisa como juristas internacionalistas brasileiros da Primeira República abordaram a relação entre personalidade internacional, civilização e organização interna da entidade política estatal. O objetivo é compreender como a relação entre o Direito Internacional e a ideia de Estado foi utilizada para impor responsabilidades aos entes políticos estatais que não estavam incluídos entre os estados europeus e estadounidense à época, isto é, o que viria a ser visto como o Terceiro Mundo posteriormente. Seguindo literatura crítica e mais recente em história do direito internacional, argumenta-se que a aptidão para integrar o Direito Internacional como sujeito de direitos e obrigações é central para a compreensão dos propósitos da disciplina. Por meio da análise de obras originais publicadas no período, verificou-se o standard civilizatório como um padrão argumentativo recorrente nas obras de juristas internacionalistas da Primeira República, os quais vincularam personalidade jurídica aos princípios básicos da modernidade capitalista. O Direito Internacional, portanto, também opera ao contrário, redesenhando o resto do mundo nos moldes europeus. Revisitar esses autores brasileiros nos permite refletir sobre construções interpretativas em direito internacional desde uma posição periférica, em um contexto marcado pelo contínuo civilizatório da disciplina. Ademais, abre-se espaço para refletir sobre como essa relação entre Direito Internacional e a ideia de Estado opera ainda hoje.

Mots-clés


Standard Civilizatório; Sujeitos de direito internacional; Brasil; Juristas internacionalistas; Primeira República.

Texte intégral :

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Références


BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa. v. 34, t. 2. Rio de Janeiro: Edições Casa de Rui Barbosa, 2007 (1949).

BEVILÁQUA, Clóvis. Direito Público Internacional. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1910.

CAVALCANTI, Amaro. A Renovação do Direito Internacional. Revista de Direito Público e de Administração Federal, Estadual e Municipal, p. 503–528, maio-jun.1921.

CHIMNI, B. S. Abordagens Terceiro-Mundistas ao Direito Internacional (TWAIL): um manifesto. In: SANCHEZ BADIN, Michelle Ratton; MOROSINI, Fábio Costa; GIANNATTASIO, Arthur Roberto Capella (Orgs.). Direito Internacional: Leituras Críticas. São Paulo: Almedina, 2019, p. 33-70.

CONFERÊNCIA de Berlim. Ata Geral. 1885. Disponível em https://loveman.sdsu.edu/docs/1885GeneralActBerlinConference.pdf. Acesso: em 3 mar. 2021.

DORATIOTO, Francisco. O Brasil no Mundo. História do Brasil-Nação: 1808-2010. Vol. 3 – A Abertura para o Mundo (1889-1930). Rio de Janeiro: Editora Objetiva Ltda, 2012, p. 133-172.

ESLAVA, Luís. El estado desarrollista: independencia, dependencia y la historia del Sur. In: Revista Derecho del Estado, n. 43, p. 25-65, 2019.

ESLAVA, Luis; PAHUJA, Sundhya. The state and international law: A reading from the global south. Humanity, v. 11, n. 1, p. 118–138, 2020.

FERNANDES, Raul. A sociedade das nações - sua genese, seus fins, sua estructura, seus meios de acção e seus resultados. Revista Forense, p. 245–264, jul.-dez 1925.

GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Martti Koskenniemi and the historiographical turn in international law. European Journal of International Law, v. 16, n. 3, p. 539–559, 2005. Disponível em: http://www.ejil.org/pdfs/16/3/308.pdf. Acesso em: 31 Mar. 2023.

GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Para que serve a história do direito internacional? Revista de Direito Internacional, v. 12, n. 1, p. 27–29, 2015. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3368. Acesso em: 31 Mar. 2023.

GONZALES, Lélia. A categoria político-cultural de amefricanidade. Tempo Brasileiro, n. 92, p. 69–82, 1988.

KOSKENNIEMI, Martti. The Gentle Civilizer of Nations: The Rise and Fall of International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2001.

______. Histórias do Direito Internacional: significância e problemas para uma visão crítica. In: SANCHEZ BADIN, Michelle Ratton; MOROSINI, Fábio Costa; GIANNATTASIO, Arthur Roberto Capella (Orgs.). Direito Internacional: Leituras Críticas. São Paulo: Almedina, 2019, p. 113-149.

MUTUA, Makau; ANGHIE, Antony. What is TWAIL? Proceedings of the Annual Meeting (American Society of International Law), v. 94, abr. 2000, pp. 31-40.

OCTAVIO, Rodrigo. A renovação do direito internacional - Duas conferencias realisadas em junho de 1928. Rio de Janeiro: Imprensa Militar, 1928.

PEREIRA, Lafayette Rodrigues. Principios de Direito Internacional - Capítulo Preliminar. In: Principios de Direito Internacional. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2017, p. 1–47.

PESSOA, Epitácio. Projeto de Codigo de Direito Internacional Publico. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1911.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do Poder, Eurocentrismo e América Latina. A colonialidade do saber. Eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, p. 117–142, 2005.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do Pensamento Abissal: Das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos Estudos CEBRAP, n. 79, p. 71-94, 2007.

SCHWARCZ, Lilia. As Marcas do Período. História do Brasil-Nação.: 1808-2010. Vol. 3 – A Abertura para o Mundo (1889-1930). Rio de Janeiro: Editora Objetiva Ltda, 2012, p. 19-34.

SIMPSON, Gerry. Two Liberalisms. European Journal of International Law, v. 12, n. 3, p. 537–572, 2001.

TODOROV, Tzevan. A conquista da América: a questão do outro. 4ª ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.

TZOUVALA, Ntina. Capitalism As Civilisation. Cambridge: Cambridge University Press, 2020.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i1.9069

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