As Mudanças nos ventos - 10.5102/uri.v3i2.286

Abstract

O presente artigo aborda uma breve evolução dos elementos jurídicos de proteção internacional dos refugiados. Inicia-se com as perspectivas jurídica e social das origens de tal proteção, onde se debate a importância da Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados. Em seguida, discute-se a ampliação no entendimento do conceito do refúgio, originada nos continentes Africano e na América Latina. Percebem-se outras evoluções, particularmente a incorporação do deslocamento interno, bem como dos fluxos mistos. A rigidez nos controles migratórios acaba por contribuir para o fenômeno das fronteiras abarrotadas. Diante das contradições identificadas na proteção internacional do refugiado, vários países da América Latina se reuniram em 2004 no México, onde assinam a Declaração e firmam o Plano de Ação do México, reafirmando o compromisso humanitário, e onde se estabelecem formulações inovadoras para o tema. O Plano e a Declaração são apresentados não como uma panacéia salvadora, mas por abrirem espaços e tentarem compensar as dificuldades que surgirem em um mundo inseguro e violento.