Políticas públicas e diversidade sociocultural

Resumo

Em um cenário de insuficiência na implementação de políticas públicas voltadas à consecução de direitos de segunda e terceira gerações (dimensões) no Brasil, construiu-se o presente artigo, que se propõe a analisar a viabilidade do Poder Público promover a efetivação e a afirmação da diversidade sociocultural, enquanto traço histórico marcante da sociedade brasileira, por meio da formulação e implementação de políticas públicas nesse sentido. Comumente pensadas a partir de seu viés econômico, as ações governamentais coordenadas não devem se limitar a esta perspectiva, mas também considerar aspectos sociais, ambientais, culturais e políticos, aspectos esses que são essenciais ao desafio de efetivação dos direitos humanos em suas diferentes gerações e de seus diversos titulares, sejam esses minorias ou maioria. Para tanto, fez-se uma abordagem sobre os direitos de segunda e terceira gerações, sobre políticas públicas e sobre a diversidade enquanto mandamento constitucional, para, ao final, afirmar a necessidade de efetivação das diferenças socioculturais em termos políticos.