Submissão

Diretrizes para Autores

Requisitos quanto à titulação dos(as) autores(as)

A Revista Brasileira de Políticas Públicas tem os seguintes requisitos para submissão de artigos quanto à titulação dos(as) autores(as):

1. Artigos de autoria única: o(a) autor(a) deve possuir a titulação de Doutor.
2. Artigos em coautoria: pelo menos um(a) dos(as) coautores(as) deve possuir o título de Doutor.

Estrutura geral do artigo

Os artigos devem ser enviados no seguinte padrão:

• Título do artigo: subtítulo (se houver);
• Resumo;
• Palavras-chave: Xxxx. Xxxx. Xxxx.;
• Elementos textuais: introdução, desenvolvimento e conclusão;
• Título do artigo em inglês;
• Abstract;
• Keywords;
• Referências.

• Entrelinhas: simples;
• Destaque tipográfico: itálico.

Observações gerais importantes

• Não coloque o nome do autor no artigo.
• Utilize citações no rodapé (não utilize o sistema autor-data). Não utilize idem, ibidem, op. cit. e outras expressões latinas.
• É critério objetivo que o artigo submetido tenha, no mínimo, 15 páginas e, no máximo, 30 páginas. A não observância desse critério resulta no arquivamento do artigo sem análise.

De forma mais detalhada

1ª Página

Começar com o título do trabalho, seguido do texto. Não inserir o nome dos autores ou outros elementos que identifiquem a autoria.

A autoria do artigo e a qualificação dos autores são inseridas nos campos específicos do formulário eletrônico. O objetivo aqui é garantir uma avaliação cega por pares.

Título do trabalho

O título deve ser breve e suficientemente específico e descritivo para representar o conteúdo do texto e deverá ter a sua tradução para o inglês.

Resumo

Em todos os artigos submetidos deve ser incluído um resumo informativo com o máximo de 250 palavras e espaço entre linhas simples.

O resumo deve ser estruturado com as seguintes informações:

• Objetivo do artigo: obrigatório;
• Metodologia: obrigatório;
• Conclusões: obrigatório;
• Limitações da pesquisa e suas implicações: se aplicável;
• Limitações práticas: se aplicável;
• Originalidade ou valor: obrigatório.

Destacar no mínimo três e no máximo seis palavras-chave que representem o conteúdo do texto.

O resumo e as palavras-chave deverão ter a sua tradução para o inglês.

Regras para elaboração de um bom resumo

Importante: o seu artigo gerará interesse a partir da qualidade do resumo. Um resumo bem elaborado aumenta as chances de o artigo ser lido. Fizemos uma estrutura de resumo padrão para a revista, para ajudar os autores.

O que é um resumo?

De acordo com a norma NBR 6028:2003, o resumo é uma apresentação concisa dos pontos relevantes de um texto, que deve fornecer informações suficientes ao leitor para que este possa decidir sobre a conveniência da leitura integral do texto.

Os resumos devem ser escritos em um parágrafo único, composto de uma sequência lógica de frases e não de uma enumeração de tópicos.

A primeira frase deve ser significativa, explicando o tema principal do documento. Em seguida, deve-se indicar a informação sobre a categoria do trabalho (se corresponde a artigo, resenha, revisão, editorial ou estudo de casos).

Deve-se dar preferência ao uso da terceira pessoa do singular e do verbo na voz ativa e evitar o uso de parágrafos, de frases negativas, símbolos e contrações que não sejam de uso corrente, fórmulas, equações, diagramas, etc.

A extensão do resumo não deve ultrapassar 250 palavras e ele deve ser colocado precedendo o texto na língua original e após o texto na língua de tradução, que deverá ser, preferencialmente, o inglês.

Segundo a norma da ABNT, o resumo deve ressaltar:

1. o objetivo;
2. o método;
3. os resultados;
4. as conclusões do trabalho.

Para fins de submissão de trabalhos acadêmicos à Revista de Direito Internacional, o resumo deverá conter ainda as seguintes informações:

5. limitações da pesquisa e suas implicações;
6. as implicações práticas e sociais;
7. o valor e a originalidade do trabalho.

Os itens ‘v’ e ‘vi’ são facultativos enquanto o item ‘vii’ é obrigatório.

Elementos do resumo

Objetivos

São as razões do trabalho, a meta da pesquisa. O que o autor se propõe a tratar.

Métodos e técnicas de abordagem

São os procedimentos utilizados para testar a hipótese do trabalho. Devem ser descritos de forma concisa. No entanto, convém identificar se foram utilizadas novas técnicas, o princípio metodológico fundamental e a ordem das operações.

Resultados

Deve-se ressaltar o surgimento de fatos novos, descobertas significativas, contradições e teorias anteriores, relações e efeitos novos verificados. Deve-se ainda precisar os valores numéricos brutos ou derivados, os resultados de uma ou várias observações repetidas e indicar os limites de precisão e graus de validade.

Conclusões

Corresponde às consequências dos resultados e o modo como eles se relacionam aos objetivos propostos no documento. Devem ser escritas em termos de recomendações, aplicações, sugestões, novas relações e hipóteses aceitas ou rejeitadas.

Os resultados e conclusões podem ser reunidos para evitar redundância, mas acentuando a distinção entre eles.

Limitações da pesquisa e suas implicações

Deve identificar as limitações da pesquisa e incluir sugestões para futuras pesquisas sobre o tema.

Implicações práticas e sociais

Caso aplicável, deve-se informar quais são os resultados e implicações práticas e sociais decorrentes do trabalho.

Nesse sentido, deve-se informar de forma concisa se a pesquisa acadêmica trará impactos sociais, econômicos ou comerciais, se trará implicações para as políticas públicas ou para as políticas comerciais, se afetará a responsabilidade social ou ambiental dos atores públicos ou privados etc.

Valor e originalidade

Deve-se informar se o trabalho é original, a quem se dirige e qual o seu valor, ou seja, a contribuição do trabalho no seu campo de pesquisa.

Exemplo de resumo

O Objetivo deste artigo é analisar a atuação do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, entre 1995 e 2007, assim como discutir as principais propostas para seu aperfeiçoamento. Primeiro, apresentamos a previsibilidade legal do sistema; o cumprimento de suas estipulações processuais; a participação de diferentes grupos de Estados. Os prazos são comparados com os prazos ocorridos na prática. Em seguida, há uma análise da efetividade das decisões e da necessidade de induzir o cumprimento por retaliação. Finalmente, discutimos as principais propostas de mudança desse sistema.

Concluímos que a maioria dos procedimentos legais são implementados como previsto pelo OSC, mas o sistema em si é altamente dependente da ação dos Estados, que necessitam de tempo para negociar. Também é possível concluir que há um alto nível de efetividade e que os Estados preferem respeitar as decisões do OSC e manter a legitimidade do sistema como um todo do que obter vantagens em questões específicas.

Quando a OMC foi criada, havia um esforço para gerar um sistema orientado por regras jurídicas (rule oriented). O OSC tem feito esforços para manter o alto nível de previsibilidade legal. Entretanto, restou claro que esse sistema ainda é muito limitado pelo método tradicional de negociação entre os Estados.

A implementação de um sistema orientado por regras jurídicas contribui para uma maior democratização de acesso à justiça e, de uma maneira limitada, à consolidação do princípio da igualdade soberana entre os Estados.

Finalmente, a maioria das mudanças propostas tenta aplicar a lógica dos tribunais nacionais a um organismo internacional, pressupondo um nível de organização da comunidade internacional que ainda não existe. Outras propostas sugerem aumentar a politização do sistema, o que também não é apropriado.

Agradecimentos

Agradecimentos a auxílios recebidos para a elaboração do trabalho deverão ser mencionados no final do artigo.

Apêndices

Apêndices podem ser empregados no caso de listagens extensivas, estatísticas e outros elementos de suporte.

Materiais gráficos

Fotografias nítidas e gráficos (estritamente indispensáveis à clareza do texto) poderão ser aceitos e cada fotografia ou gráfico deverá vir no texto e, além disso, cada um deverá ser enviado em arquivo separado.

Se as ilustrações enviadas já tiverem sido publicadas, mencionar a fonte e a permissão para reprodução.

Quadros

Os quadros deverão ser acompanhados de cabeçalho que permita compreender o significado dos dados reunidos, sem necessidade de referência ao texto.

Assinalar, no texto, pelo seu número de ordem, os locais onde os quadros devem ser intercalados.

Referências

As referências redigidas segundo a norma NBR 6023/2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) deverão ser apresentadas por ordem alfabética e constituir uma lista única no final do artigo.

A exatidão e adequação das referências a trabalhos que tenham sido consultados e mencionados no texto do artigo são da responsabilidade do autor.

Informações procedentes de comunicação pessoal, de trabalhos em andamento ou não publicados não devem ser incluídas na lista de referências, mas indicadas em nota de rodapé.

Não utilizar o sistema autor-data para citações. O formato utilizado pela revista é o sistema numérico, onde a citação é indicada por número sobrescrito e a referência mencionada em nota de rodapé.

Livro

SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo (se houver). Edição (se houver). Local: editora, ano.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1978.

Parte de livro

SOBRENOME, Nome (autor do capítulo). Título (do capítulo). In: SOBRENOME, Nome (autor do livro) (pode ser organizador, compilador, etc.). Título (do livro). Edição (se houver). Local: editora, ano. Páginas (do capítulo).

SCHWARTZMAN, Simon. Como a universidade está se pensando? In: PEREIRA, Antonio Gomes (Org.). Para onde vai a universidade brasileira? Fortaleza: UFC, 1983. p. 29-45.

Artigo de revista

SOBRENOME, Nome. Título (do artigo). Título (da revista), local, volume, número, páginas (do artigo), mês abreviado ano.

SAVIANI, Demerval; CARVALHO, Délton de. A universidade e a problemática da educação e cultura. Educação brasileira, Brasília, v. 1, n. 3, p. 35-58, maio/ago. 1979.

Documento em formato eletrônico

SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo (se houver), ano. Disponível em: . Acesso em: dia mês abreviado ano.

MELLO, Luiz Antonio. A onda maldita: como nasceu a Fluminense FM, 1995. Disponível em: Acesso em: 13 out. 1997.

Trabalho acadêmico

SOBRENOME, Nome. Título. ano. número de folhas. Tipo de trabalho (Grau) – nome do curso ou programa da faculdade, universidade, local, ano (da defesa).

OTT, Margot Bertolucci. Tendências ideológicas no ensino de primeiro grau. 1983. 214 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1983.

Decisões judiciais e legislação

JURISDIÇÃO. Título (nº da lei e data). Colocar referência original e, se possível, o link.

Não citar normas no rodapé ou nas referências.

Observações

• Evite utilizar as expressões latinas no sistema numérico (Ibidem, Idem, Op. cit.). Repita a referência toda.
• Os editores podem convidar autores a escrever artigos especificamente para a revista, que não serão submetidos à avaliação por pares e serão aceitos imediatamente, após avaliação exclusiva dos editores.

Alterações editoriais

A revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

A partir de 2009, consideramos útil formular algumas sugestões (não obrigatórias) aos autores, com base nos principais motivos por recusa de artigos nos anos anteriores.